CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/03/2016


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do Plano de Trabalho do Relator - A Comissão acolheu o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator com as sugestões dos Deputados Paulo Pimenta, José Carlos Aleluia, Marcus Pestana, Carlos Sampaio, Jorge Solla, Izalci e Eduardo Cury.

    •  

  • Deliberação de Requerimentos (lista de requerimentos a ser publicada em 14/03/16);

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 11h

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Juliano Ribeiro Nardes".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Chiqueki Murakami, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita Federal".
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eziquiel Antônio Cavallari, para esclarecer as suspeitas de associação criminosa".
    NÃO DELIBERADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda".
    NÃO DELIBERADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para favorecer a Laser Tech".
    NÃO DELIBERADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal".
    NÃO DELIBERADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Batista Gruginski, ex-auditor da Receita".
    NÃO DELIBERADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Inácio Puga, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA".
    NÃO DELIBERADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor do Banco Santander".
    NÃO DELIBERADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF".
    NÃO DELIBERADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Teriju Tamazato"
    NÃO DELIBERADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil"
    NÃO DELIBERADO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento".
    NÃO DELIBERADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mário Pagnozzi Junior, para esclarecer as suspeitas de corrupção ativa e passiva para favorecer os Bancos Santander e Bradesco junto ao Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Maurício Taveira e Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi".
    NÃO DELIBERADO.


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado, advogado e sócio da Marcondes e Mautoni (M&M)".
    NÃO DELIBERADO.


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para esclarecer sobre o funcionamento do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil".
    NÃO DELIBERADO.


    30 -

    REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil".
    NÃO DELIBERADO.


    31 -

    REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Carf"
    NÃO DELIBERADO.


    32 -

    REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Silvio Guatura Romão".
    NÃO DELIBERADO.


    33 -

    REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva na ocorrência de corrupção ativa de Conselheiro do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    34 -

    REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Wagner Pires de Oliveira, Procurador aposentado, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA".
    NÃO DELIBERADO.


    35 -

    REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    36 -

    REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação dos Srs. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento nesta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    37 -

    REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, para prestar depoimento nesta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    38 -

    REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CRISTINA MAUTONI para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    39 -

    REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    40 -

    REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    41 -

    REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    42 -

    REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    43 -

    REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARCELO NASCIMENTO ARAUJO, para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    44 -

    REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GUIDO MANTEGA para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    45 -

    REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, inclusive com a documentação sigilosa que os instrua, instaurados para apurar violações funcionais praticadas por ocupantes e ex-ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, conforme nota à imprensa divulgada em 22 de outubro de 2015".
    NÃO DELIBERADO.


    46 -

    REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MAURO MARCONDES para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    47 -

    REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ RICARDO DA SILVA para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    48 -

    REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE PAES DOS SANTOS para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    49 -

    REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) OTACÍLIO CARTAXO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    50 -

    REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF"
    NÃO DELIBERADO.


    51 -

    REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que " Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF"
    NÃO DELIBERADO.


    52 -

    REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja solicitado junto ao CARF, a lista de todos os devedores e os respectivos valores devidos relativos às fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, em virtude de supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal".
    NÃO DELIBERADO.


    53 -

    REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Mauro Marcondes Machado e da Sra. Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    54 -

    REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Jorge Gerdau Johannpeter".
    NÃO DELIBERADO.


    55 -

    REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Roberto Setúbal - Presidente do Itaú/Unibanco".
    NÃO DELIBERADO.


    56 -

    REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor LUIS CARLOS TRABUCO CAPPI".
    NÃO DELIBERADO.


    57 -

    REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor ALEXANDRE PAES DOS SANTOS".
    NÃO DELIBERADO.


    58 -

    REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República".
    NÃO DELIBERADO.


    59 -

    REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora ERENICE ALVES GUERRA, advogada e ex-Ministra da Casa Civil da Presidência da República".
    NÃO DELIBERADO.


    60 -

    REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GUIDO MANTEGA, ex-Ministro da Fazenda".
    NÃO DELIBERADO.


    61 -

    REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Joseph Safra Presidente do Banco Safra S.A"
    NÃO DELIBERADO.


    62 -

    REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A"
    NÃO DELIBERADO.


    63 -

    REQUERIMENTO Nº 90/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação do senhor Mauro Marcondes Machado".
    NÃO DELIBERADO.


    64 -

    REQUERIMENTO Nº 91/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senador da república senhor DELCÍDIO DO AMARAL".
    NÃO DELIBERADO.


    65 -

    REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal e bancário da empresa Guerra Advogados Associados"
    NÃO DELIBERADO.


    66 -

    REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF"
    NÃO DELIBERADO.


    67 -

    REQUERIMENTO Nº 95/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Guido Mantega, ex Ministro de Estado da Fazenda"
    NÃO DELIBERADO.


    68 -

    REQUERIMENTO Nº 96/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Ricardo da Silva, ex conselheiro do CARF"
    NÃO DELIBERADO.


    69 -

    REQUERIMENTO Nº 97/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Ferraz, ex presidente da Mitsubishi Motors Corporation no Brasil"
    NÃO DELIBERADO.


    70 -

    REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Octacilio Cartaxo"
    NÃO DELIBERADO.


    71 -

    REQUERIMENTO Nº 99/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Edison Pereira Rodrigues e Meigan Pereira Rodrigues, ex conselheiros do CARF"
    NÃO DELIBERADO.


    72 -

    REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Victor Garcia Sandri, , da empresa Cimentos Penha"
    NÃO DELIBERADO.


    73 -

    REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MAURO MARCONDES MACHADO, diretor da empresa MARCONDES E MARTORI".
    NÃO DELIBERADO.


    74 -

    REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Mauro Marcondes e a senhora Cristina Marcondes, sócios da empresa MM Empreendimentos".
    NÃO DELIBERADO.


    75 -

    REQUERIMENTO Nº 103/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    76 -

    REQUERIMENTO Nº 104/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    77 -

    REQUERIMENTO Nº 105/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    78 -

    REQUERIMENTO Nº 106/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    79 -

    REQUERIMENTO Nº 109/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal".
    NÃO DELIBERADO.


    80 -

    REQUERIMENTO Nº 110/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal".
    NÃO DELIBERADO.


    81 -

    REQUERIMENTO Nº 111/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda".
    NÃO DELIBERADO.


    82 -

    REQUERIMENTO Nº 112/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    83 -

    REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI".
    NÃO DELIBERADO.