CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de março de 2016.

Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Dagoberto - Vice-Presidente; César Halum, Jaime Martins, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marquezelli, Ricardo Tripoli e Rogério Peninha Mendonça - Titulares; Evandro Roman, Goulart, Herculano Passos e Hugo Leal - SuplentesCompareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andres Sanchez, Bebeto, Cristiane Brasil, Diego Andrade, Genecias Noronha, Guilherme Mussi, Kaio Maniçoba, Luis Tibé, Marcos Reategui, Mário Negromonte Jr., Maurício Quintella Lessa, Newton Cardoso Jr, Pedro Vilela, Ronaldo Carletto, Silvio Costa, Uldurico Junior, Valadares Filho, Vicente Candido e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Marcelo Matos - (PL 442/1991) - que "requer a realização de visita técnica à cidade de Punta del Este (Uruguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Paulo Azi - (PL 442/1991) - que "solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.