CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/03/2016


A-

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do plano de trabalho do Relator (O PLANO SERÁ APRESENTADO NA REUNIÃO DO DIA 15/03/2015);

  • Deliberação do Acordo de Procedimentos (APROVADO, COM ALTERAÇÕES);

  • Deliberação de requerimentos;

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 12
    HORÁRIO: 09h30min

    A-

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à CPI do Carf, do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Senado Federal".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do Carf".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Carf e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Juliano Ribeiro Nardes".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Chiqueki Murakami, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado, mulher de Mauro Marcondes Machado".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita Federal".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eziquiel Antônio Cavallari, para esclarecer as suspeitas de associação criminosa".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda".
    NÃO DELIBERADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para favorecer a Laser Tech".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Batista Gruginski, ex-auditor da Receita".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Inácio Puga, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor do Banco Santander".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Teriju Tamazato"
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do Carf".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil"
    NÃO DELIBERADO.


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mário Pagnozzi Junior, para esclarecer as suspeitas de corrupção ativa e passiva para favorecer os Bancos Santander e Bradesco junto ao Carf".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Maurício Taveira e Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado, advogado e sócio da Marcondes e Mautoni (M&M)".
    NÃO DELIBERADO.


    30 -

    REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    31 -

    REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para esclarecer sobre o funcionamento do Carf".
    NÃO DELIBERADO.


    32 -

    REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil".
    NÃO DELIBERADO.


    33 -

    REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    34 -

    REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Carf"
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    35 -

    REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Silvio Guatura Romão".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    36 -

    REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva na ocorrência de corrupção ativa de Conselheiro do Carf".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    37 -

    REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Wagner Pires de Oliveira, Procurador aposentado, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA".
    RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


    38 -

    REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    39 -

    REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação dos Srs. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento nesta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    40 -

    REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, para prestar depoimento nesta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    41 -

    REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministério Público Federal o compartilhamento das informações e documentos constantes do processo de investigação no âmbito da Operação Zelotes".
    APROVADO.


    42 -

    REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita que esta CPI requisite à Polícia Federal o compartilhamento dos dados e informações constantes do Relatório Final da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Zelotes".
    APROVADO.


    43 -

    REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias ao convite do Excelentíssimo Senhor Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República".
    APROVADO.


    44 -

    REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias ao convite do Senhor Marlon Oliveira Cajado dos Santos, delegado da Polícia Federal".
    APROVADO.


    45 -

    REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador da República FREDERICO DE CARVALHO PAIVA".
    APROVADO.


    46 -

    REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Delegado Federal MARLON NASCIMENTO ARAÚJO".
    APROVADO.


    47 -

    REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    48 -

    REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO, por meio de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal, e de seus eventuais desdobramentos, incluídos os sigilos quebrados e/ou transferidos nos aludidos inquéritos, ao Juiz Federal titular da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal".
    APROVADO.


    49 -

    REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    50 -

    REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    51 -

    REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.