CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 484/16 - do Sr. Efraim Filho - (RCP 15/2015) - que "requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 451/15 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite a Controladoria-Geral da União - CGU, todos os processos em curso alusivos à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, em especial aquelas relacionadas às denúncias do Sr. Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor daquela autarquia".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 454/15 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Nilo Silva Thé Pontes, ex-corregedor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para prestar esclarecimentos acerca das denuncias de irregularidades ocorridas na PREVIC e objeto de denúncia à Controladoria-Geral da União".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI.


4 -

REQUERIMENTO Nº 448/15 - do Sr. Fausto Pinato - (RCP 15/2015) - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor Carlos Fernando Costa".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI.


5 -

REQUERIMENTO Nº 498/16 - do Sr. Marcus Pestana - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do SENHOR MAURO HALPERN, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão dos fundos de previdência complementar: POSTALIS, PETROS, PREVI e FUNCEF".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 405/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer que seja ouvido em audiência Pública o Senhor DÉCIO BOTECHIA".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 495/16 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário; fiscal; telefônico; de bens e disponibilidades no exterior e transações financeiras cambiais e internacionais registradas no Banco Central do Brasil (Bacen); e informações registradas no Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf), no período de 01 janeiro de 2004 a 29 fevereiro de 2016, do Ex Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Negócios (CODEN) da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), FÁBIO MAIMONI GONÇALVES (CPF 150.680.268-08) e do Ex Diretor de Investimento e atual Conselheiro do Conselho Deliberativo da Funcef, DEMÓSTHENES MARQUES (CPF 468.327.930-49)".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI.


8 -

REQUERIMENTO Nº 490/16 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "requer, que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Procuradoria-Geral da República, referentes aos achados nas mensagens telefônicas de Léo Pinheiro, no âmbito das investigações da Lava Jato".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI.


9 -

REQUERIMENTO Nº 313/15 - do Sr. Samuel Moreira - (RCP 15/2015) - que "requer a Convocação do Senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar testemunho sobre as operações envolvendo recursos de fundos de pensão em investimentos e aportes financeiros, dentre outras, no grupo Galileo Educacional".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 362/15 - do Sr. Assis Carvalho - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI convoque o senhor Milton de Oliveira Lyra Filho, para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de participação em fundo de pensão Postalis".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 499/16 - do Sr. Marcus Pestana - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Armando Ramos Tripodi, para que esclareça sua possível participação na aplicação incorreta dos recursos e na manipulação da gestão da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 500/16 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, o compartilhamento do Relatório de Informação nº 121/2015 - ASSPA/PR-PR".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 501/16 - do Sr. Fernando Francischini - (RCP 15/2015) - que "requer seja convocado o Senhor VALMIR MARQUES CAMILO, ex-presidente da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - Anabb, e ex-conselheiro do Fundo de Pensão do Banco do Brasil - Previ, a fim de elucidar fatos no decorrer de sua gestão e contribuir para os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI.


14 -

REQUERIMENTO Nº 502/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação dos Srs. Representantes da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e do CGPC (Conselho Gestor de Previdência Complementar) para prestarem informações e esclarecimentos a respeito da aprovação da resolução 26 de 29 de setembro de 2008, e do representante da Fundação Previdenciária dos funcionários da empresa IBM do Brasil Ltda., uma das organizações que se beneficiou dessa resolução".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INDICANDO COMO REPRESENTANTE DA PREVIC O SENHOR SÉRGIO DJUNDI TANIGUCHI, E DO CNPC E DO CGPC O SENHOR PAULO CÉSAR DOS SANTOS.