CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/03/2016


A -

Realizada Audiência Pública:


Tema:
Propostas de unificação das polícias civis e militares.

Convidados presentes:

  • Dr. Wladimir Sérgio Reale, Vice-Presidente Jurídico da Adepol e Presidente da Adepol-RJ, representando Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Políca do Brasil - ADEPOL, bem como José Paulo Pires, Presidente da Federação Nacional dos Delegados do Brasil - FENDEPOL;

  • Kleber Luiz da Silva Junior, Assessor Institucional da Polícia Civil, representando Erik Seba de Castro, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC .

    Requerimentos nºs 4/15, do Sr. Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e 15/16, do Sr. Vinicius Carvalho (PRB/SP)

    		•
    LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "solicita seja convidada a Exma. Sra. Marilda Pansonato Pinheiro, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - ADPESP, e outros convidados, para discussão acerca da proposta de unificação das polícias civis e militares".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO: RETIRADA A DATA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, Minas Gerais, para debater a Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar".
    APROVADO COM ALTERAÇÕES: SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "AUDIÊNCIA PÚBLICA" POR "SEMINÁRIO" E INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLICIA MILITAR, OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO.