CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/06/2003

I - Audiência pública com os seguintes convidados:

  • Dr. MÁRCIO THOMAZ BASTOS, Ministro da Justiça; e

  • Sr. SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT, Secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

    II - Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "requer que, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Approbato Machado, para prestar informações a esta Comissão sobre o tema "Reforma do Judiciário"."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "requer que, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Vital Naves, para prestar informações a esta Comissão sobre o tema "Reforma do Judiciário"."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 10/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "audiência Pública com o Ministro CELSO DE MELLO, na Comissão de Reforma do Judiciário."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. João Alfredo e outros - que "solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião dessa Comissão, os representantes de Instituições e Entidades relacionadas."
    APROVADO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O REQUERIMENTO Nº 8 JÁ HAVIA SIDO APROVADO COM O MESMO OBJETIVO.

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 12/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Presidente da Associação brasileira dos Advogados Trabalhistas , para comparecerem a Comissão Especial de Reforma do Judiciário para debaterem o tema."
    APROVADO PARCIALMENTE O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O REQUERIMENTO Nº 8 JÁ HAVIA SIDO APROVADO COM O MESMO OBJETIVO.

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 13/03 - dos Srs. Dra. Clair e Eduardo Valverde - que "solicitam seja convidado o Juiz Vilmar de Araújo Coêlho Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para prestar informações sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho em Rondônia."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 14/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "solicita seja convidada a Senhora Eliana Calmon Alves, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para colaborar com a Comissão Especial da Reforma do Judiciário, em Audiência Pública."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE, Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor LUIS MARINHO, Presidente Central Única dos Trabalhadores."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    10 -

    REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor RUBENS APPROBATO MACHADO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil."
    PREJUDICADO UMA VEZ QUE JÁ FOI APROVADO O REQUERIMENTO Nº 8 COM O MESMO OBJETIVO.

    11 -

    REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidada a Senhora REGINA BUTRUS, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    12 -

    REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor AIRTON MOZART VALADARES VIEIRA PIRES, Juiz de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública de Recife."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    13 -

    REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita a realização de um seminário internacional sobre a reforma do Judiciário e a constituição de Grupo de Trabalho para organização do mesmo."
    NÃO DELIBERADO, EM FUNÇÃO DE OFÍCIO CIRCULAR DA PRESIDÊNCIA QUE SOLICITA, QUE ANTES DE SEREM DELIBERADOS TAIS REQUERIMENTO, SEJAM SUBMETIDOS PREVIAMENTE À CONSIDERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CASA PARA OS AJUSTES NECESSÁRIOS.