CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 250-A, DE 2008, DO SR. PEDRO CHAVES E OUTROS, QUE "ACRESCE ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (INTEGRA AOS QUADROS EFETIVOS DE PESSOAL OS EMPREGADOS DE EMPRESA ESTATAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO OU PROCESSO DE EXTINÇÃO, QUE SE ENCONTRAM AGREGADOS AO SERVIÇO PÚBLICO E QUE POSSUAM MAIS DE VINTE ANOS DE EXERCÍCIO)
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO



Em vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) por falta de quorum. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados João Campos - Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Daniel Vilela, Flávia Morais, Geovania de Sá, Junior Marreca, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Busato, Maria Helena, Raquel Muniz, Silas Câmara e Valtenir Pereira; Evair de Melo e Weliton Prado - Não Membros. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva, lavrei o presente Termo.