Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de 2015, do Sr. Dilceu Sperafico, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Evandro Roman - Presidente; Evair de Melo e Adilton Sachetti - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; César Halum, Dilceu Sperafico, Jerônimo Goergen, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Professor Victório Galli, Raimundo Gomes de Matos, Silas Brasileiro, Wellington Roberto e Zé Silva - Titulares; Alceu Moreira, Covatti Filho, Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto - SuplentesCompareceu também o Deputado Heitor Schuch, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Carlos Melles, Daniel Almeida, Domingos Sávio, Fabio Garcia, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Padre João, Rogério Peninha Mendonça e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e declarou estar aberta a lista de inscrição para debater a matéria até o ínicio da respectiva discussão. Em seguida,  colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 29 de setembro de 2015. O Deputado Nilson Leitão solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 827/15 - do Sr. Dilceu Sperafico - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. O Presidente apresentou esclarecimentos a respeito da discussão e votação da matéria. Em seguida concedeu a palavra ao relator que sugeriu que fosse feita a entrega do parecer pelo relator e sua respectiva distribuição aos interessados para que o início da discussão e votação do parecer aconteça tenha início em fevereiro de 2016. Usou da palavra o Deputado Luiz Carlos Heinze para  concordar com a sugestão de encaminhamento feita pelo relator. APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP. NILSON LEITÃO (PSDB-MT), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, APÓS A ENTREGA DO PARECER DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evandro Roman ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.