CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40-A, DE 2003, QUE "MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 142 E 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/06/2003

Convidados:

  • Luiz Paulo Vellozo Lucas - prefeito de Vitória;

  • Ângela Regina Heinzen Amin Helou - prefeita de Florianópolis e;

  • Fernando Damata Pimentel - prefeito de Belo Horizonte.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do ex-Ministro da Previdência Social, Doutor Waldeck Vieira Ornélas."
    PREJUDICADO

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Jandira Feghali - (PEC 40/2003) - que "solicita que seja convocada Audiência Pública."
    REQUERIMENTO MODIFICADO PELA INCLUSÃO DO NOME DO EXPOSITOR MILKO MATIJASCIC . APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO VALVERDE, DURVAL ORLATO E NILSON MOURÃO

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Alceu Collares - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini, para prestar informações, nesta Comissão Especial da Reforma da Previdência."
    PREJUDICADO

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita sejam convidados os Srs. Paulo Pereira da Silva - Presidente da Força Sindical, e, Luiz Marinho - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CT a comparecer a esta comissão para discorrer sobre suas observações quanto à Reforma da Previdência."
    PREJUDICADO

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita seja convidado o Sr. João Resende Lima, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a comparecer a esta comissão para discorrer sobre as observações dos seus confederados quanto à Reforma da Previdência."
    APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS DURVAL ORLATO E NILSON MOURÃO

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita sejam convidados os Srs. João Batista Inocentini, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Domingos Fernando Travesso, Presidente Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, a comparecer a esta Comissão para discorrer sobre as observações de seus associados quanto à Reforma da Previdência."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita seja convidado o Sr. Paulo Gil Hölck Introíni, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Brasil - UNAFISCO, a comparecer a esta comissão para discorrer sobre as observações do Sindicato quanto à Reforma da Previdência."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    8 -

    REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidado o Sr. Dr. MILKO MATIJASCIC, doutor em Previdência Social pela Universidade de Genebra, Professor da UNICAMP e Palestrante Internacional, para apresentar dados sobre Reforma da Previdência no mundo."
    PREJUDICADO

    9 -

    REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 40/2003) - que "requer seja convidado o Sr. MARCELO OLIVEIRA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social -ANFIP."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    10 -

    REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "solicita que seja convidado o Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul a comparecer a Comissão Especial da Reforma da Previdência"
    PREJUDICADO

    11 -

    REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 40/2003) - que "requer, seja convidado à comparecer a esta Comissão Especial, o Doutor Marcelo Oliveira - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP."
    PREJUDICADO

    12 -

    REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Alice Portugal - (PEC 40/2003) - que "requer a convocação de Audiência Pública para debater as repercussões da Reforma da Previdência para a mulher trabalhadora."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    13 -

    REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - (PEC 40/2003) - que ""Solicita esclarecimentos sobre a situação atuarial da previdência social brasileira.""
    APROVADO O REQUERIMENTO

    14 -

    REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Wilson Santiago - (PEC 40/2003) - que "requer seja expedido convite ao Sr. Roberto Gonçalves Freitas Filho - Defensor Público do Estado do Piauí para participar de Audiência Pública."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    15 -

    REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer, seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    16 -

    REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - (PEC 40/2003) - que "comvida os presidentes da CONAMP e da AMB"
    APROVADO O REQUERIMENTO

    17 -

    REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. Alceu Collares - (PEC 40/2003) - que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos Srs. Claúdio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, com sede nesta capital, e José Aquino Flores Camargo, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, com sede em Porto Alegre, a comparecer a esta Comissão para discorrerem sobre as observações de seus associados quanto à Reforma da Previdência."
    APROVADO O REQUERIMENTO, PORÉM PREJUDICADO O ITEM QUE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PRESIDENTE DA AMB, POR PREJULGAMENTO DE PROPOSIÇÃO DE TEOR IDÊNTICO, EM 18.6.03

    18 -

    REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PEC 40/2003) - que "requer realização de conferências em até cinco Estados para discutir a Reforma da Previdência."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    19 -

    REQUERIMENTO Nº 26/03 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer providências necessárias à convocação de audiência pública com a Confederação Nacional do Ministério Público e a Associação Nacional da Defensoria Pública."
    APROVADO O REQUERIMENTO E PREJUDICADO O ITEM QUE CONVIDA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO POR PREJULGAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 22/03, DE MESMA FINALIDADE.

    20 -

    REQUERIMENTO Nº 27/03 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita providências para que seja convocada Audiência Pública desta Comissão."
    APROVADO O REQUERIMENTO

    21 -

    REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer seja convidado o Sr. Dr. Milko Matijascic, Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas, Professor da UNICAMP e Palestrante Internacional, para apresentar dados sobre Reforma da Previdência no mundo."
    PREJUDICADO POR PREJULGAMENTO. (INCORPORADO O NOME DO CONVIDADO MILKO MATIJASCIC AO REQUERIMENTO Nº 3 DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI )

    22 -

    REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PEC 40/2003) - que "solicita que sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar e Bombeiro Militar e o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil."
    APROVADO O REQUERIMENTO