COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2-A, DE 2015, DO SR. HÉLIO LEITE E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2-A, DE 2015, DO SR. HÉLIO LEITE E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA"
55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em oito de setembro de dois mil e quinze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" por falta de quorum. Registraram presença os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, César Halum, Fernando Monteiro, Giovani Cherini, Giuseppe Vecci e Hildo Rocha; Sergio Souza - Não Membro E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.