Em vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" por falta de quorum. Assinaram o livro de presença os Deputados Giovani Cherini - Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Relator; Fernando Monteiro, Hissa Abrahão, Hugo Leal e Pedro Fernandes E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.