Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos sobre as tratativas com o governo americano e as mudanças de posição do Brasil em relação à ALCA."
APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO (substituindo a palavra convocado por convidado) 

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Colombo - que "requer nos termos regimentais audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Financiamento Público e da Soberania Nacional, mais os membros da Comissão Conjunta do Mercosul, para conhecer o FONPLATA."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, visando a obter, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionados aos integrantes das Forças Armadas."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater situação de cursos superiores em Países vizinhos."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a lista de brasileiros que serão deportados dos Estados Unidos para o Brasil."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 35/03 - do Poder Executivo - que "encaminha texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 119/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 147/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CORONEL ALVES
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas redacional e supressiva apresentadas.
NÃO DELIBERADO