Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Colbert Martins - que "solicita à Comissão de Segurança Pública que requeira ao Plenário da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar, in loco, as investigações acerca de supostas remessas ilegais de divisas por meio do BANESTADO."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO INCLUINDO VIAGEM DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS PARA ACOMPANHAR A INVESTIGAÇÃO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. João Campos - que "solicita que seja encaminhado expediente ao Sr. Ministro da Justiça, para prestar informações sobre o Plano de Segurança Pública do atual Governo"
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 87/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer sejam enviadas congratulações à Penitenciária Lemos de Brito(RJ), na pessoa de seu Diretor, pelo trabalho desenvolvido junto aos detentos."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PROPONDO SOLICITAR CÓPIA DO PROGRAMA DO TRABALHO MENCIONADO.

REQUERIMENTO Nº 88/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de Seminário sobre prova pericial e política científica"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PROPONDO CONVIDAR JUÍZES, AGENTES E DELEGADOS DAS POLÍCIAS FEDERAL, CIVIL E MILITAR.

REQUERIMENTO Nº 92/03 - da Sra. Telma de Souza - que "solicitam que sejam convidados o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino em audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Seguridade Social e Família."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PROPONDO ESTENDER O CONVITE A OUTRAS AUTORIDADES LIGADAS AO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil recursos para atender a Programas de Financiamento, direcionados aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério do Trabalho e Emprego recurso do fundo de Amparo ao trabalhador e do fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionado aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério do Trabalho e Emprego recurso do fundo de Amparo ao trabalhador e do Ministério da Educação, recursos para atender a Programas de Bolsa de Estudo para os integrantes dos órgãos de Segurança Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério da Saúde recursos, para atender a Programas de Saúde, direcionado aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer seja designada uma Comissão Representativa da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para seguirem ao Estado do Paraná e manter contato com a CPI do Banestado, instalada e em andamento na Assembléia Legislativa daquele Estado."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES, SUBSTITUINDO "COMISSÃO REPRESENTATIVA" POR "GRUPO DE DILIGÊNCIA" E INCLUINDO O DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO E INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO "LAVAGEM DE DINHEIRO" NA COMITIVA.

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Carlos Souza - que "requer seja encaminhada ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal, solicitação para a formação de força-tarefa com o objetivo da apuração de denúncia contida na fita de áudio anexada a este requerimento, onde consta indícios de esquema de facilitação de comunicação externa de presidiários, acessível através de central telefônica clandestina montada possivelmente no Estado da Bahia."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM MANAUS, COM A PRESENÇA DO DEPUTADO CARLOS SOUZA E INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO "ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS QUE AGEM DENTRO DE PRESÍDIOS".

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer proteção policial ao Delegado José Castilho Neto e ao Perito Renato Rodrigues Barbosa."
APROVADO O REQUERIMENTO.