CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40-A, DE 2003, QUE "MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 142 E 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 25-06-2003

Deliberação de requerimentos


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PEC 40/2003) - que "requer a realização de Conferências para discutir a Reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal - PEC nº 40-A, de 2003."
RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR

2 -

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PEC 40/2003) - que "requer realização de conferências em até cinco Estados para discutir a Reforma da Previdência."
REJEITADO O REQUERIMENTO EM VOTAÇÃO NOMINAL APÓS PEDIDO DE VERIFICAÇÃO.