Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer a imediata inclusão na Ordem do dia da Comissão o requerimento de nº 76/03"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "solicita informações da Ministra de Minas e Energia sobre o resultado da reunião realizada em 17 de junho último, na Bolívia, com vista a tratar da problemática envolvendo o alto custo do Gás Natural Boliviano."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer a imediata inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Requerimento nº 78/03"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer informações à Senhora Ministra de Estado das Minas e Energia, Dilma Roussef, para esclarecer as razões que levaram o governo federal a publicar o Decreto nº 4.758 de 21 de junho de 2003"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A TRANSFORMAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 81/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão do Requerimento nº 80/03"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "solicitação de esclarecimentos sobre a desincorporação de patrimonio promovida pela concessionária de energia elétrica Eletropaulo."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. João Caldas - que "requer seja enviado convite ao Diretor-Geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo para participar de REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, afim de prestar importantes informações e esclarecimentos sobre a questão do Refino no Brasil, e as previsões de déficit na produção de derivados de petróleo para atender a demanda do país."
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI.

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Bassuma - que "requer sejam conviddos o Diretor da ANP, O Presidente do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de GLP e representante do Ministério das Minas e Energia para discutir a política nacional de distribuição e comercialização de GLP, com vistas à redução de preços ao consumidor."
APROVADO O REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA.

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das metas dos contratos de concessão e a situação das empresas de energia sob intervenção da Agência."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a convocação do Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acompanhado do Senhor Carlos Francisco Lessa, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a privatização da ELETROPAULO."
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. João Caldas - que "requer sejam convocados a Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia e o Exmo Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e convidados representantes da indústria automobilística brasileira, e dos produtores do setor sucroalcooleiro das regiões NORTE / NORDESTE e SUL / SUDESTE / CENTRO-OESTE do país, para debater em Audiência Pública, questões sobre a situação atual do Programa Nacional do Álcool e a posição do Governo sobre a política adequada para o setor."
APROVADO O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI, COM A ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer que seja convidado o Presidente da Furnas Centrais Elétricas S/A, Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira para, em Audiência Pública, discutir a construção de hidrelétrica no Rio Madeira."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO SOLICITADA PELO DEPUTADO MARCELLO SIQUEIRA NO SENTIDO DE SE OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE TODO O PROJETO DE APROVEITAMENTO HIDRÁULICO PARA A REGIÃO.

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações a respeito do contigenciamento dos recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, oriundos da Taxa de Fiscalização paga pelos agentes do setor elétrico."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 75/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita seja realizado Seminário em parceria com a comissão de Minas e Energia, Ministério de Minas e Energia e a Assembléia Legislativa do Espírito Santo, para debater sobre diversas fontes de minérios existentes no Estado."
APROVADO O REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCIANO ZICA, QUE INCLUI A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO NO SEMINÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 16/2003) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris "
RELATOR: Deputado ROBÉRIO NUNES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 79/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta um inciso XIV-A e um § 8º no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000."
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 181/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica."
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 875/03 - do Sr. José Roberto Arruda - que "dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS."
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA.

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PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico."
RELATOR: Deputado DR. HELENO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO