Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia e José Linhares - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Babá, Carlos Mota, Custódio Mattos, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jandira Feghali, Kelly Moraes, Lavoisier Maia, Manato, Maria do Rosário, Maria Helena, Maria Lucia, Mário Heringer, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Rommel Feijó, Saraiva Felipe, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Adelor Vieira, Alceste Almeida, Almerinda de Carvalho, Amauri Robledo Gasques, Arnon Bezerra, Celcita Pinheiro, Colbert Martins, Durval Orlato, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Jamil Murad, João Mendes de Jesus, Juíza Denise Frossard, Milton Cardias, Silas Brasileiro e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Maurício Rabelo, Pastor Reinaldo e Serafim Venzon, não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Jorge Alberto, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Remi Trinta e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que suspenderia a reunião por dez minutos, para que o Deputado Dr. Ribamar apresentasse um vídeo sobre cobaias humanas para que os membros da Comissão tomassem conhecimento de um assunto que é da sua área temática e programassem futuras ações. Ao reiniciar a reunião, a Senhora Presidente colocou à apreciação as Atas da vigésima quarta e vigésima sexta reuniões, realizadas nos dias onze e dezoito de junho. Por terem sido distribuídas cópias das Atas, a Senhora Presidente dispensou a leitura das mesmas e colocou-as em discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que foram feitas designações no dia vinte e quatro de junho. ORDEM DO DIA: Ao iniciar a ordem do dia o Deputado Roberto Gouveia formulou questão de ordem sobre o cumprimento do § 3º do art. 52 do Regimento Interno pelo relator do Projeto de Lei Complementar 01/03. Registrou que, como autor do Projeto de Lei Complementar 01/03, solicitava o respeito aos prazos regimentais visto que o PLP 01/03 visa a regulamentação, prevista no próprio texto da Emenda Constitucional 29, para estabelecer os percentuais que a União, os Estados e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde. A Senhora Presidente informou que enviou ofícios aos relatores solicitando a apresentação dos pareceres ou a devolução dos projetos para que se fizesse nova designação. O Deputado Arlindo Chinaglia, no uso da palavra, informou que a intenção do relator é aprimorar o projeto. A Deputada Maria do Rosário sugeriu que haja maior contato entre os autores e os relatores, e que o Regimento Interno no § 2º do art. 52 prevê prorrogação dos prazos. A Senhora Presidente reafirmou o propósito de cumprir os prazos regimentais e declarou que acatava a questão de ordem. Em seguida, a Presidente passou ao exame da pauta. A - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento Nº 60/03 - das Sras. Francisca Trindade e Maria do Rosário - que "solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representativa de idosos." A Deputada Maria do Rosário apresentou correção à ementa do seu Requerimento, retificando o nome do Ministério da Assistência Social e encaminhou o requerimento sugerindo que a Comissão comemore os dez anos da LOAS analisando os Projetos de Lei que visam seu aprimoramento. A Presidente, Deputada Angela Guadanin, propôs estudar a possibilidade de montar uma pauta só com projetos sobre Assistência Social. Colocado em discussão, não houve debatedores, colocado em votação, o Requerimento nº 60/03 foi aprovado por unanimidade. Às dez hora e cinqüenta e nove minutos a Deputada Angela Guadagnin passou a presidência ao Deputado José Linhares. O Presidente anunciou o Item 2 - Requerimento Nº 69/03 - dos Srs. Angela Guadagnin e Jorge Boeira - que "requer a realização do seminário "Alcoolismo e Violência". O Presidente passou a palavra à autora, Deputada Angela Guadagnin, que ressaltou a necessidade de estudo aprofundado sobre as conseqüências do alcoolismo com identificação dos custos individuais, sociais e para a saúde pública e informou que diversos projetos de lei sobre o alcoolismo não passaram pela Comissão de Seguridade Social e Família. Na discussão usaram a palavra os Deputados Dr. Ribamar Alves, Adelor Vieira e Dr. Francisco, que parabenizaram a autora pela iniciativa. Em votação, o Requerimento nº 69/03 foi aprovado. O Deputado José Linhares passou a Presidência à Deputada Angela Guadagnin. - B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 4 - Projeto de Lei Nº 1.542/91 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais Nova Ementa do Substitutivo: Dispõe sobre a propiciação de consultas às trabalhadoras e servidoras públicas para atenção integral à saúde da mulher, nas situações que especifica." RELATOR: Deputado DR. PINOTTI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Dr. Pinotti apresentou seu parecer e o voto, salientando a necessidade de proporcionar às mulheres condições e tempo para cuidarem da saúde e afirmou que a prevenção é o melhor caminho para evitar mortes prematuras. Colocado em discussão, não houve debatedores, em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE - 5 - Projeto de Lei Nº 3.171/00 - do Senado Federal - (PLS 557/2000) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema." (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados. Vista conjunta aos Deputados Dr. Ribamar Alves e Roberto Gouveia, em 11/06/2003 Retirado por solicitação do Relator. 8 - Projeto de Lei Nº 643/03 - do Sr. Carlos Nader - que "permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza." RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou seu parecer e seu voto e não houve inscrição para debate. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei Nº 2.349/96 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais." RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição. O relator apresentou seu parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.349/96, que não foi discutido. Colocado em votação, o parecer foi aprovado e o Projeto de Lei Nº 2.349/96 foi rejeitado. 10 - Projeto de Lei Nº 2.940/97 - do Sr. João Pizzolatti - que "dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências." (Apensados: PL 3317/2000 e PL 3827/2000) RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3317/2000 e do PL 3827/2000, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A Presidente, Deputada Angela Guadagnin, passou a palavra ao Relator que apresentou seu voto pela aprovação nos termos do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - Projeto de Lei Nº 4.024/97 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez." (Apensados: PL 1687/1999, PL 2886/2000, PL 3046/2000 e PL 3119/2000) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1687/1999, do PL 2886/2000, e do PL 3119/2000, apensados, e pela aprovação do PL 3046/2000, apensado. O Relator apresentou seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer do relator foi aprovado. 14 - Projeto de Lei Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. O Relator solicitou a retirada do Projeto da Pauta. 18 - Projeto de Lei Nº 6.086/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria a Semana Nacional de Prevenção à Obesidade e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra ao Relator que apresentou seu parecer. Não houve debatedores. Em votação, o parecer foi aprovado. 21 - Projeto de Lei Nº 7.177/02 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bolsas de colostomia pelos planos e seguros privados de saúde." RELATOR: Deputado BABÁ. PARECER: pela aprovação. Anunciado o item 21, a Presidente informou que o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou, como matéria sobre a Mesa, o - Requerimento Nº 71/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 7177/2002) - que "requer nos termos do art. 177, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da discussão do PL 7177/2002". A Deputada Jandira Feghali encaminhou contra o requerimento. Colocado em votação, o Requerimento nº 71/03 foi rejeitado. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou vista ao Projeto de Lei nº 7.177/02. 22 - Projeto de Lei Nº 22/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA / AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis." RELATOR: Deputado ROMMEL FEIJÓ. PARECER: pela aprovação. A Senhora Presidente passou a palavra ao Relator. O Deputado Rommel Feijó apresentou o parecer que em votação foi aprovado por unanimidade. A Senhora Deputada Jandira Feghali, pela ordem, solicitou a palavra e informou que a Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros Insumos está catalogando os projetos da área da assistência farmacêutica e registrou também que teve necessidade de comparecer a outra Comissão, razão pela qual não estava presente quando o Plenário apreciou o Projeto de Lei 2.349/96, de sua autoria. Às onze horas e quarenta e seis minutos, a Deputada Angela Guadagnin passou a Presidência da reunião ao Deputado Roberto Gouveia. O Senhor Presidente anunciou o item 24 - Projeto de Lei Nº 48/03 - do Sr. Alceu Collares - que "altera o art. 111 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." RELATORA: Deputada SELMA SCHONS PARECER: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente passou a palavra à relatora que apresentou seu parecer. Colocado em discussão, usou a palavra o Deputado Pastor Francisco Olímpio. A Relatora acatou a sugestão do Deputado e o Projeto de Lei Nº 48/03, foi aprovado com complementação de voto. 29 - Projeto de Lei Nº 188/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social." RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES. O relator apresentou seu parecer que foi discutido pelos Deputados Mário Heringer e Eduardo Barbosa. Os Deputados Eduardo Barbosa e Pastor Francisco Olímpio solicitaram vista. O Senhor Presidente concedeu vista conjunta. A Deputada Angela Guadagnin reassumiu a presidência da reunião às doze horas e sete minutos. O Senhor Deputado Wasny de Roure, pediu a palavra, pela ordem, e solicitou à Presidência deferência para colocar à apreciação do Plenário o Projeto de Lei nº 40/03, de sua autoria, que há algumas reuniões está presente na pauta e por diversos motivos, ainda não foi apreciado. 30 - Projeto de Lei Nº 260/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde - SUS." RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Roberto Gouveia, em 18/06/2003. A relatora apresentou seu parecer. Os Deputados Almerinda de Carvalho, Pastor Francisco Olímpio, Maurício Rabelo e Guilherme Menezes discutiram o parecer. A votação do parecer da relatora foi adiada. Os seguintes ítens da pauta não foram apreciados: 3 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 3.001/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; 6 - Projeto de Lei Nº 257/03 - do Senado Federal; 7 - Projeto de Lei Nº 939/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima; 12 - Projeto de Lei Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos; 13 - Projeto de Lei Nº 2.576/00 - do Sr. Fernando Gabeira; 15 - Projeto de Lei Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 16 - Projeto de Lei Nº 5.414/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 17 - Projeto de Lei Nº 5.494/01 - do Sr. Léo Alcântara; 19 - Projeto de Lei Nº 6.834/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 20 - Projeto de Lei Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 23 - Projeto de Lei Nº 40/03 - do Sr. Wasny de Roure; 25 - Projeto de Lei Nº 105/03 - do Sr. Pompeo de Mattos; 26 - Projeto de Lei Nº 151/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 27- Projeto de Lei Nº 156/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira; 28 - Projeto de Lei Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes; 31 - Projeto de Lei Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro; 32 - Projeto de Lei Nº 328/03 - do Sr. Pastor Reinaldo; 33 - Projeto de Lei Nº 404/03 - do Sr. Mário Heringer; e 34 - Projeto de Lei Nº 491/03 - do Sr. Pastor Reinaldo. ENCERRAMENTO: Às doze horas e vinte e um minutos a Senhora Presidente encerrou os trabalhos, convocando reunião extraordinária da Subcomissão de Assistência Farmacêutica e outros Insumos, para o dia vinte e seis de junho às oito horas, no Plenário 15, reunião de audência pública, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 07, do mesmo dia vinte e seis de junho. E, para constar, eu ______________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx