Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer, à CEDC, audiência pública com a presença do Senhor João Luiz Homem de Carvalho, Secretário Extraordinário de Erradicação do Analfabetismo do Ministério da Educação."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/03 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os abusos praticados pelas escolas particulares na fixação das mensalidades e as ameaças e constrangimentos impostos aos estudantes inadimplentes."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, no sentido de desmembrar a Universidade Federal do Piauí, para a criação de Universidade com personalidade jurídica própria em Parnaíba."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 141/2001) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 6.956/02 - do Senado Federal - (PLS 74/2002) - que "denomina "ponte Olavo Brasil" a ponte transposta sobre o Rio Arraia, na BR-401, km 110, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.025/02 - do Senado Federal - (PLS 68/2002) - que "denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060."
RELATOR: Deputado PAULO LIMA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.027/02 - do Senado Federal - (PLS 123/2002) - que "denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na variante da BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CVT.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 271/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova denominação à Reserva Federal que especifica."
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 810/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria."
RELATOR: Deputado LOBBE NETO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.226/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública de ensino no país e dá outras providências." (Apensado: PL 2584/2000)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-2584/2000, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LOBBE NETO, SUELY CAMPOS E VALDENOR GUEDES.

PROJETO DE LEI Nº 817/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 6.371/02 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 10.219/2001, que Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola"
RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 76/03 - do Sr. Eunício Oliveira - que "assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI.

PROJETO DE LEI Nº 706/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

PROJETO DE LEI Nº 335/03 - do Sr. Paes Landim - que "estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA CELCITA PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 340/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA CELCITA PINHEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/2003
VISTA AO DEPUTADO IVAN VALENTE.

PROJETO DE LEI Nº 4.412/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.429/01 - do Sr. Paulo Lima - que "acrescenta artigo à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." (Apensado: PL 6444/2002)
RELATOR: Deputado WALFRIDO MARES GUIA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6444/2002, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.668/01 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corparativa nos currículos de educação superior."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
REJEITADO O PARECER
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. VALDENOR GUEDES
PARECER DO VENCEDOR PELA REJEIÇÃO

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR

PROJETO DE LEI Nº 1.532/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos."
RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 11/06/2003
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 06/06/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO IVAN VALENTE

PROJETO DE LEI Nº 444/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "estabele a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, a realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 350/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 14 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 383/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol."
RELATOR: Deputado DELEY
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 172/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil" , feriado nacional."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 28/05/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARINHA RAUPP.

PROJETO DE LEI Nº 774/03 - do Sr. Marcelo Castro - que "dispõe sobre o adiamento de feriados." (Apensado: PL 847/2003)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 847/2003, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER