Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. João Magno - que "requer nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, alínea "d" c/c o artigo 117 do Regimento Interno, a inversão de pauta para apreciação de requerimento de sua autoria."
APROVADO O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra das Minas e Energia."
APROVADO O REQUERIMENTO NA FORMA DE CONVITE.
COM ABSTENÇÃO DE VOTO DO DEP. ANDRÉ LUIZ.

REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita que seja convocado o Ministro da Ciência e Tecnologia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anunciada redução de atribuições e competências da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança - CTNBIO."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. João Magno - que "requer, na forma regimental, a dispensa da audiência pública objeto do Requerimento nº 32, de 2003."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 66/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho."
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO
PARECER: Relatório final, do Dep. Wellington Roberto, pela remessa dos documentos que compõem esta PFC ao Ministério Público e ao Poder Executivo e, por ter alcançado seus objetivos, pelo seu encerramento e arquivamento dos autos.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL, COM EXCLUSÃO DO DISPOSTO NO ART. 37, VI, ALÍNEA "A" DO ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO (ITEM 4 DO RELATÓRIO FINAL)

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
PARECER: pelo arquivamento.
Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Machado, em 11/06/2003
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/03 - do Sr. Wagner Lago - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção."
RELATOR: Deputado MACHADO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Magno, em 11/06/2003
NÃO DELIBERADA

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003
NÃO DELIBERADA