CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/06/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados representantes das Empresas aéreas nacionais, da INFRAERO, do DAC e da Associação Brasileira de Empresas de Catering para , em reunião de audiência pública, debater a crise nas prestadoras de serviços de alimentação para os passageiros e tripulantes a bordo de aeronaves nacionais e internacionais."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DA GOL

2 -

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "propõe a participação da Subcomissão Permanente de Turismo em visitia técnica à Estância Ecológica SESC Pantanal."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
RELATOR: Deputado JOÃO LYRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO E RUBENS OTONI


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 18/06/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)."
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON, ENIO TATICO, RUBENS OTONI E ZICO BRONZEADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 322/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre autorização a concessão de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União, para o desenvolvimento do turismo no Brasil."
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 690/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a constituição de Comissões Internas de Qualidade Ambiental."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

PROJETO DE LEI Nº 502/03 - do Sr. Jamil Murad e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Giacobo e Zico Bronzeado, em 28/05/2003
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.343/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.340/01 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, acrescentando o inciso XIII ao artigo 39."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.466/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967."
RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO RUBENS OTONI.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.672/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO LYRA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS OSÓRIO ADRIANO, RONALDO DIMAS E ZICO BRONZEADO.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 129/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que ""Dá nova redação ao inciso I do art. 6º da lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971.""
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZICO BRONZEADO.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 235/03 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liqüefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica."
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER