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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA Às dez horas e vinte e nove
minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô
Moraes - Presidente;
Compareceram os Deputados Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga -
Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Átila
Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo
Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente,
Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Nelson
Marquezelli, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Takayama -
Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da
Silva, Cabo Daciolo, Caetano, Capitão Augusto, Daniel Coelho, Dilceu
Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Givaldo Vieira, Goulart, Jair
Bolsonaro, Jandira Feghali, João Gualberto, Luiz Carlos Busato, Luiz
Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Newton Cardoso Jr, Roberto
Sales, Rocha e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Aelton Freitas, Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo,
Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Antônio Jácome, Benito Gama, Bruna Furlan, Jefferson
Campos, Marcus Vicente, Paulo Abi-Ackel e Stefano Aguiar. Apresentaram escusas
os Deputados Arthur Oliveira Maia, César Messias e Pastor Eurico.
ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as
seguintes comunicações: 1) Congratulou a Organização das Nações Unidas
pela realização da Conferência do Clima da ONU, conhecida como COP-21, que
terminara no dia 12 do mês corrente em Paris. Esclareceu que foram duas
semanas de intensos debates que resultaram em um acordo histórico, que
pela primeira vez envolvera quase todos os países no mundo em um esforço
para reduzir as emissões de carbono e conter os efeitos do aquecimento
global. Informou que, ao todo, 195 países membros da convenção do clima da
ONU e a União Europeia ratificaram o documento. Ressaltou que era digno de
nota o protagonismo exercido pelo Brasil nas discussões na COP-21,
sobretudo como mediador de conversas com países em desenvolvimento
reticentes a certos pontos do acordo. Explicou que, na reta final da
conferência, o País aderira à chamada “Coalizão da Ambição”, grupo de
países que atuara nos bastidores por acordo mais ambicioso. 2) Registrou,
com satisfação, que pela primeira vez as mulheres da Arábia Saudita
puderam votar e concorrer a cargos eletivos. Informou que mais de uma
dúzia de mulheres ganharam assentos em conselhos locais em diferentes
partes do País. Ressaltou que era um número muito tímido, mas que trazia
esperança e alento de que num futuro próximo as sauditas teriam voz ativa
nas decisões políticas do País. 3) Destacou que a Organização das Nações
Unidas usava a experiência brasileira do programa “Bolsa Família” como
exemplo mundial de redução da pobreza. Explicou que o programa de
distribuição de renda fora citado três vezes no relatório de
desenvolvimento humano de 2015 e tinha sido recomendado como política
social para diversos países membros da Organização. 4) Parabenizou e
desejou sucesso ao novo Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas,
Almirante-de-Esquadra Ademir Sobrinho, que tomara posse no cargo no dia 08
do mês corrente. 5) Congratulou o Governo brasileiro pelo acordo
“Patrulheiro Amazônico”, firmado com a Colômbia e o Peru. Explicou que os
termos do acordo previa a construção de um navio patrulha para proteger a
Amazônia, como parte de um projeto de cooperação militar, inédito na
região, que permitia o compartilhamento de tecnologia. 6) Destacou que no
dia 18 do mês corrente comemorava-se o Dia Internacional dos Migrantes,
data criada no calendário das Nações Unidas para lembrar a necessidade do
engajamento do mundo no acolhimento a pessoas que por diversos motivos já
não conseguiam viver em suas pátrias. 7) Informou que a última edição do
jornal da Comissão já estava disponível. Explicou que a edição continha
oito páginas com o resumo dos trabalhos de novembro e de dezembro do ano
corrente. Informou que cada Gabinete receberia um exemplar. 8) Fez um
agradecimento especial a todos e todas que contribuíram para o
aperfeiçoamento e para o bom andamento dos trabalhos do Colegiado ao longo
do ano. Agradeceu os Deputados e Deputadas membros da Comissão, pelo
comprometimento e participação ativa nos trabalhos. Também agradeceu à
equipe da Secretaria, sempre empenhada, dedicada e diligente. Agradeceu
igualmente, às assessorias parlamentares dos Ministérios da Defesa; das
Relações Exteriores; da Marinha; do Exército; da Aeronáutica; e ainda às
assessorias das lideranças partidárias; à Secretaria de Comunicação
Social; à Coordenação de Audiovisual; à Gráfica; e aos demais órgãos da
Casa, que sempre atuaram em parceria com o Colegiado. ORDEM DO DIA: A -
Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de
pauta, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, para imediata deliberação
da Mensagem 357/14, item 2 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a
inversão.
Requerimento de inversão de pauta, de autoria
do Deputado Jarbas Vasconcelos, para imediata deliberação da
Mensagem
nº 469/15, item 6 da Ordem do Dia. Em votação, foi
aprovada a inversão. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do
Deputado Subtenente Gonzaga, para imediata deliberação do Projeto de
Lei
nº 196/15, item 8 da Ordem do Dia. Em votação,
foi aprovada a inversão. ORDEM DO DIA:
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1
-
MENSAGEM Nº 357/14 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito
da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair
Bolsonaro, em 25/11/15. Discutiu a matéria o Deputado Jean Wyllys. Em
votação, foi aprovado o Parecer. 2 - MENSAGEM Nº 469/15
- do Poder Executivo - que "submete à
consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio
de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em
28 de janeiro de 2013". RELATOR: Deputado JARBAS VASCONCELOS. PARECER:
pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. C -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 196/15 - do Sr. Capitão
Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos
Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e
extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de
busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência;
e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de
Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado
MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. Discutiram
a matéria os Deputados Subtenente Gonzaga, Capitão Augusto e Henrique
Fontana. Vista ao Deputado Henrique Fontana. D -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº
164/15 - do Poder Executivo - que
"submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo
Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um
Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de
2011". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação.
Vista ao
Deputado Rocha, em 09/12/15. Discutiram a matéria os Deputados Jair
Bolsonaro, Chico Lopes, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado e Major
Olímpio. Nesse momento, os Deputados Jair
Bolsonaro, Major Olímpio e Eduardo Bolsonaro apresentaram Requerimento de
Verificação de Votação. Apurada a votação, foi aprovado o Parecer, com os
votos contrários dos Deputados Eduardo Bolsonaro e Jair
Bolsonaro. 5 -
MENSAGEM Nº 414/15 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o
texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em
Estocolmo, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 6
- MENSAGEM Nº 429/15
- do Poder Executivo - que "submete à consideração
do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre
Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de
2014". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação.
Retirada de
pauta. 7 - MENSAGEM Nº 447/15 - do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de
Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril
de 2010". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação.
Retirada de
pauta. 8 - MENSAGEM Nº 473/15 - do Poder Executivo -
que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo
Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrado
em Brasília, em 15 de outubro de 2013". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, a Presidente, com fundamento no art. 97, § 3º, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos por três
minutos para finalização da Ata. Em seguida, reabriu os trabalhos e
colocou a Ata em apreciação. Tendo em vista que o texto da Ata da 58ª
Reunião Ordinária Deliberativa estava disponível na pauta eletrônica,
acessível a todos os membros, ficou dispensada a sua leitura. Em votação,
a Ata foi aprovada. Usaram da palavra
para congratular a Presidente pelos trabalhos
desenvolvidos ao longo do ano à frente da Comissão os Deputados Arlindo
Chinaglia, Jean Wyllys, Benedita da Silva, Eduardo Bolsonaro, Jandira
Feghali, Carlos Zarattini, Marco Maia, Chico Lopes e Heráclito
Fortes.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente
encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu
______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.
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