Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o levantamento da situação dos Hospitais de Urgências Médicas do Sistema Único de Saúde- SUS".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 105/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei para alterar dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8069, de 1990, em face do novo Código Civil, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 4/15 - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que "sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades)".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação anexa.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 30/15 - da Federação Nacional dos Policiais Federais - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que trata do assédio moral nas relações de trabalho no Serviço Público Federal".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 33/15 - do INSTITUTO ONCOGUIA - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, visando a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.