Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/15 - dos Srs. Júlio Cesar e José Airton Cirilo - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS) E DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 e PL 1028/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1533/2011, e do PL 919/2015, apensados, e pela aprovação do PL 1028/2015, apensado.
VISTA AO DEPUTADO MARCOS REATEGUI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.075/11 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012 e PL 3221/2012))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES).
VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015) e PL 1598/2015)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 1598/2015, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados.
Vista ao Deputado Mandetta, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 263/11 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta, em 11/03/2015.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015.
Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, vice-líder do PSD, representando o líder do partido, em 17/06/2015.
Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Paulo Foletto, Vice-Líder do PSB, representando o Líder do Partido, em 08/07/2015.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROBERTO GÓES.

PROJETO DE LEI Nº 1.762/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". (Apensado: PL 1950/2015)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1950/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 25/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.149/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias" (Apensado: PL 2591/2015)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 09/12/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LUCAS VERGILIO (SD-GO).
PARECER DO RELATOR, DEP. LUCAS VERGILIO (SD-GO), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DA EMENDA ADOTADA PELA CTASP, E PELA REJEIÇÃO DO PL 2591/2015, APENSADO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Henrique Oliveira e Sebastião Bala Rocha, em 21/05/2014.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.782/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI), DEP. HERCULANO PASSOS (PSD-SP) E DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 258/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". (Apensado: PL 813/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 813/2015, apensado.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 15/12/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 648/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.033/06 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga os fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a disponibilizar equipamentos que possuam saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste independente de volume.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.583/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.431/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o artigo 10-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para aumentar o prazo de parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.786/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "institui benefícios fiscais para operações de importação e de venda no mercado interno de cerveja sem álcool".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.097, de 2015.
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.918/15 - do Sr. Silas Câmara - que "altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. HERCULANO PASSOS (PSD-SP), DEP. SILAS CÂMARA (PSD-AM) E DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.383/15 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência na própria localidade".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas 1/2015, 2/2015, 3/2015 e 4/2015.
NÃO DELIBERADO.