Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Brunny, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Lobbe Neto, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Victor Mendes, Wadson Ribeiro, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Baleia Rossi, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Margarida Salomão, Rafael Motta e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Andres Sanchez, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Domingos Neto, Leônidas Cristino, Mariana Carvalho, Orlando Silva e Sergio Vidigal. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Professora Marcivania, na reunião do dia três de dezembro do presente ano, por motivo de compromissos externos; e a Deputada Brunny, nas reuniões dos dias seis a oito de outubro, treze de outubro, quinze de outubro, vinte e dois de outubro, quatro e cinco de novembro, dez a doze de novembro, dezessete a dezenove de novembro, vinte e quatro a vinte e seis de novembro, dois e três de dezembro e nove de dezembro do presente ano, por motivo de compromissos externos, na forma do Ofício nº 110/2015. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 75ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em nove de dezembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido dos Deputados Margarida Salomão e Pedro Uczai.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de nove a quinze de dezembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente fez um breve relato dos trabalhos realizados pela Comissão ao longo do ano e informou que, em breve, será distribuído a todos os parlamentares versão digitalizada e impressa do Relatório Anual das atividades da Comissão de Educação. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Presidente eleita da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Naiara Costa Balderramas, que expôs os problemas que os médicos residentes vêm enfrentando e solicitou que a Comissão tente intermediar o diálogo entre a ANMR e o Ministério da Educação. Os Deputados Lobbe Neto, Raquel Muniz, Damião Feliciano, Evandro Gussi, Pedro Uczai e Rogério Marinho fizeram uso da palavra. O Presidente informou que foi agendada reunião com o Secretário da SESu/MEC, Sr. Jesualdo Pereira Farias, e com representantes da ANMR, na data de hoje, na sala da Presidência da Comissão, e convidou os Deputados interessados a participarem. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos itens sobre a Mesa. Os Deputados Rogério Marinho e Evandro Gussi apresentaram requerimentos de retirada de pauta do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 413/14 - do Sr. Ságuas Moraes - que "visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". O Deputado Glauber Braga, Relator, fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PLP nº 413/14. O Deputado Rogério Marinho apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". A Deputada Margarida Salomão, Relatora, fez uso da palavra concordando com a retirada, e solicitou que o mesmo voltasse à pauta no início do próximo ano. Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 1.513/11. O Deputado Caio Narcio apresentou requerimento de inversão de pauta e fez o encaminhamento para deliberar o PL nº 1.427/15 como primeiro item da Pauta. O Presidente subscreveu o requerimento. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra. Em votação, foi aprovada a inversão da ordem dos trabalhos para deliberar como primeiro item da Pauta o PL nº 1.427/15. O Deputado Glauber Braga, Autor, solicitou a retirada de pauta do REQUERIMENTO Nº 152/15 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater a reorganização do ensino paulista proposto pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como o seu processo de discussão com a comunidade escolar". O Autor solicitou ainda que o referido requerimento seja pautado na próxima reunião deliberativa. O Presidente retirou de pauta. O Presidente apresentou requerimento para inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 156/15, de sua autoria, que “Requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da situação dos educandos das áreas direta ou indiretamente atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais”. Em votação, foi aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento nº 156/15, a ser deliberado como último item da pauta. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. PROJETO DE LEI Nº 1.427/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências". O Relator, Deputado Caio Narcio, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Raquel Muniz, Átila Lira, Aliel Machado, Giuseppe Vecci, Nilson Pinto, Pedro Uczai e Rogério Marinho. O Deputado Celso Jacob assumiu a Presidência. O Relator apresentou complementação de voto, alterando a expressão “renda mensal bruta” por “renda per capita”, no §1º, III. Em votação, foi aprovado o parecer com complementação de voto e voto contrário do Deputado Glauber Braga. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 166/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 352/2014) - que "aprova o texto do Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". Ausente o Relator, Deputado Helder Salomão, o Presidente designou o Deputado Pedro Uczai como Relator substituto, para fazer a leitura do parecer pela aprovação do Deputado Helder Salomão. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Helder Salomão. Não foram deliberados o Relatório nº 1/15 - da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação.; Projetos de Lei n^os 3.410/12, 6.350/13, 7.552/14, 977/11,  6.550/13, 7.014/13, 8.174/14, 705/15, 828/15, 1.414/15, 1.428/15, 1.439/15, 1.545/15, 1.568/15, 1.874/15, 2.001/15, 2.483/15, 2.546/15, 2.721/15, 2.973/15, 3.042/15,  a Proposta de Fiscalização e Controle nº 34/15, e os Requerimentos n^os 150/15, 151/15, 152/15, 153/15, 154/15, 155/15 e 156/15. O Presidente encerrou a Ordem do Dia, antes submetendo à apreciação a ata da presente reunião, a ser elaborada a partir dos arquivos de áudio. Em votação, a Ata foi aprovada. Na sequência, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.