CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 de dezembro de 2015.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Baleia Rossi, Christiane de Souza Yared, Edinho Araújo, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Roberto Britto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Jordão, Jaime Martins, João Paulo Papa, Jose Stédile, Roberto Sales, Samuel Moreira e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Hermes Parcianello, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Marcelo Matos, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Paulo Feijó, Rodrigo Maia e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.348/15 - do Senado Federal - Casildo Maldaner - (PLS 257/2013) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". (Apensado: PL 2325/2015) RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2325/2015, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.454/05 - do Sr. Milton Monti - que "obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências". (Apensado: PL 2529/2007) EXPLICACAO DA EMENTA: Obrigando as aeronaves a portarem aparelho defibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anti-convulsivos e local adaptável para maca. RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2.529/2007, apensado, e do Substitutivo 1 da CDC. Vista ao Deputado Silas Freire, em 25/11/2015. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes" RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR-104, entroncamento da RN-316 com a BR-101. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.961/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR 070/BR 163/BR 364 - Trevo do Lagarto (Rodovia dos Imigrantes) RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.073/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica" EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco. RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.812/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Silas Freire e Vicentinho Júnior, em 21/10/2015. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.047/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL 8240/2014) EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração. RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8240/2014, apensado, na forma do Substitutivo adotado da CDU. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.059/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 528/15 - do Sr. Assis do Couto - que "cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas". (Apensado: PL 1316/2015) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1316/2015, apensado. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.517/15 - do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.591/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "inclui no Anexo da Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado SILAS FREIRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves". RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Ronaldo Martins apresentou voto em separado em 09/12/2015. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico". RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 01/12/2015. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.