CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 10h

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -

MENSAGEM Nº 164/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rocha, em 09/12/2015. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO E JAIR BOLSONARO.

2 -	MENSAGEM Nº 357/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 25/11/2015. APROVADO O PARECER.

3 -	MENSAGEM Nº 414/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA.

4 -	MENSAGEM Nº 429/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA.

5 -	MENSAGEM Nº 447/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE PAUTA.

6 -	MENSAGEM Nº 469/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013". RELATOR: Deputado JARBAS VASCONCELOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

7 -

MENSAGEM Nº 473/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, Celebrado em Brasília, em 15 de outubro de 2013". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 196/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA.