LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -	Matéria Sobre a Mesa:

1 -	REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO Nº 123/15 - CVT - do Sr. Hugo Leal. PREJUDICADA A VOTAÇÃO NOMINAL POR FALTA DE "QUORUM". OS ITENS CONSTANTES DA PAUTA DEIXARAM DE SER APRECIADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.348/15 - do Senado Federal - Casildo Maldaner - (PLS 257/2013) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência". (Apensado: PL 2325/2015)
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2325/2015, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.454/05 - do Sr. Milton Monti - que "obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências". (Apensado: PL 2529/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obrigando as aeronaves a portarem aparelho defibrilador, balão de oxigênio, medicamentos anti-convulsivos e local adaptável para maca.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2.529/2007, apensado, e do Substitutivo 1 da CDC.
Vista ao Deputado Silas Freire, em 25/11/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes"
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR-104, entroncamento da RN-316 com a BR-101.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.961/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Entroncamento BR 070/BR 163/BR 364 - Trevo do Lagarto (Rodovia dos Imigrantes)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/10/2013.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.073/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica"
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.812/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Silas Freire e Vicentinho Júnior, em 21/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.047/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre projeto e construção de área de acesso a pontos de ônibus em rodovias federais nas regiões metropolitanas". (Apensado: PL 8240/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de faixas de acesso para aceleração e desaceleração.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8240/2014, apensado, na forma do Substitutivo adotado da CDU.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.059/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984 para dispor sobre a atividade do transportador autônomo".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 528/15 - do Sr. Assis do Couto - que "cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas". (Apensado: PL 1316/2015)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1316/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.517/15 - do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.591/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "inclui no Anexo da Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Martins apresentou voto em separado em 09/12/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.038/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 01/12/2015.
NÃO DELIBERADO.