Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Átila Lira - Presidente; Rodrigo Martins - Vice-Presidente; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Roberto Sales, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Adilton Sachetti, Bruno Covas, Carlos Gomes, Ivan Valente, Marcos Abrão, Mauro Pereira e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fábio Mitidieri, Givaldo Vieira, Goulart, Luiz Carlos Busato, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho, Vitor Lippi e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Ricardo Izar e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 61ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 09/12/2015. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Rodrigo Martins. Em votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a realização de audiência pública no município de Governador Valadares, Minas Gerais, para tratar sobre as providencias imediatas em relação ao desastre da barragem de Mariana. Como resultado, construir e encaminhar projeto de recuperação da Bacia do Rio Doce que foi devastada pelo rompimento. Ainda, visita técnica na aldeia Krenak, na região do Vale do Rio Doce". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "seminário sobre os resultados das negociações durante a 21a Conferência do Clima e os desafios e estratégias de implementação para o Brasil na agenda interna". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP). APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 120/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS. PARECER: pela aprovação, com emendas. O DEP. RODRIGO MARTINS (PSB-PI) DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDE, O PARECER DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GIVALDO VIEIRA (PT-ES). VISTA AO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 1.687/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 679/2011) - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO ZÉ SILVA.  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.086/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR, NAQUELE MOMENTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 02/12/2015. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR, NAQUELE MOMENTO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente. RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO RODRIGO MARTINS FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA). EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI 350/15 FOI  APROVADO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.9 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/15 - do Sr. Goulart - que "institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda.  O DEP. NILTO TATTO (PT-SP) DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 1.195/2015, FOI  APROVADO, COM EMENDA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.  10 - PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 - do Sr. Alan Rick - que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. O DEP. NILTO TATTO (PT-SP) DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O  DEP. DANIEL COELHO (PSDB-PE). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 1.228/2015, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.548/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO VALDIR COLATTO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO NILTO TATTO. A seguir, o Presidente, Deputado Átila Lira, em virtude da proximidade do encerramento dos trabalhos da presente Legislatura,  fez um pequeno relato quantitativo das atividades desenvolvidas durante sua gestão, nos seguintes termos:  Gostaria de agradecer o apoio de todos os parlamentares, sem exceção, à Consultoria Legislativa desta Casa, em especial aos consultores das áreas temáticas de competência desta Comissão,  aos demais órgãos desta Casa, ao corpo técnico desta Comissão, aos servidores do meu Partido (PSB) e do meu Gabinete. Ressaltou que foi um ano de intenso trabalho,  motividado pela ações propostas pelos parlamentares membros e  apravadas por este Colegiado, tendo realizado 35 reuniões deliberativas,  43 reuniões de audiências públicas, 04 seminários internos, 06 seminários externos (totalizando 88 eventos). Foram apreciados  63 projetos e  96 requrementos, além da realização de inúmeras reuniões de trabalho na sala da presidênicia desta Comissão, como recepção a comitivas estrangeiras, reuniões técnicas e reuniões com representantes da sociedade civil organizada. Registrou também a participação desta Comissão na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas/COP-2, representada pelos Deputados Rodrigo Martins (PSB-PI), Sarney Filho (PV-MA) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Os Deputados Sarney Filho e Roberto Balestra parabenizaram o Presidente, Deputado Átila Lira,  pela condução democrática dos trabalhos desta Comissão durante a presente Sessão Legislativa, sobretudo pela experiência e sabedoria no encaminhamento das questões mais polêmicas submetidas à apreciação, proporcionando um resultado bastante positivo. A seguir, o Presidente agradeceu aos Deputados Sarney Filho e Roberto Balestra e  convidou os parlamentares e de mais presentes a participarem da última  Reunião de Audiência Pública, a realizar-se amanhã, dia 17/12/2015, às 10h, no Plenário 8, destinada à discussão da nova cartografia social da Amazônia, requerida pelo Deputado Edmilson Rodrigues. Considerando ser a última reunião deliberativas, o Presidente submeteu à apreciação, em resumo, a Ata da presente reunião, a qual, foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Átila Lira, declarou encerrada a presente reunião às onze horas e trinta e três minutos e, para constar, eu ___________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que foi assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira ________________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.