Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater as necessidades de alteração no novo Código de Mineração".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEP. FABIO GARCIA.

REQUERIMENTO Nº 96/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir utilização de energia solar".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEP. FABIO GARCIA.

REQUERIMENTO Nº 97/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, se possível conjunta, entre a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC; Comissão de Minas e Energia - CME; Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio - CDEIC e Comissão de Finanças e Tributação - CFT, para debater sobre a Conta de Desenvolvimento Energético".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEP. PEDRO VILELA.

REQUERIMENTO Nº 98/15 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer realização de audiência pública para debater a metodologia da ANEEL para revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 100/15 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 172/2015) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.322/14 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 317/2013) - que "isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar". (Apensados: PL 5539/2013 (Apensado: PL 7186/2014) e PL 157/2015 (Apensado: PL 3542/2015))
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7186/2014, do PL 5539/2013, do PL 157/2015, e do PL 3542/2015, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.766/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.988/15 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento deste ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 29/04/2015.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/15 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA)".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 63/15 - do Sr. Davidson Magalhães - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos de venda de 49% da Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, subsidiária da estatal Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para a empresa Mitsui Gás e Energia Ltda".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.529/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer do Relator, com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda apresentada ao Projeto e das Emendas apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Fabio Garcia, em 25/11/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DAVIDSON MAGALHÃES (PCDOB-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado DAVIDSON MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CMADS.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO FÁBIO FARIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.037/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CME.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FÁBIO FARIA (PSD-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015.
O Deputado Dagoberto apresentou voto em separado em 24/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PAULO AZI.

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.211/15 - do Sr. César Halum - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País". (Apensado: PL 1524/2015)
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, e do PL 1524/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 21/10/2015.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas de aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento da energia solar da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.