CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 e PL 2410/2015)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2410/2015, apensado, e pela aprovação do PL 1891/2015, apensado.
VISTA AO DEPUTADO CELSO MALDANER.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.857/15 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ZECA DO PT.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO MARCON.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014))
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição deste e, dos PLs 5285/2001,  7046/2002,  922/2007,  1131/2007,  4212/2012,  6985/2002, 5589/2009,  5679/2013, 8277/2014, apensados.
Vista ao Deputado Silas Brasileiro, em 28/10/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 119/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
RELATÓRIO: Conclui pelo encaminhamento de Indicação aos Ministérios da Justiça e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 07/08/2013.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.