Às dez horas do dia quinze de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Antonio Brito - Presidente; Darcísio Perondi - Vice-Presidente; Adelmo Carneiro Leão, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jean Wyllys, João Marcelo Souza, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Marcelo Belinati, Marcus Pestana, Marx Beltrão , Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Roney Nemer e Zenaide Maia - Titulares; Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Danilo Forte, Heitor Schuch, Júlia Marinho, Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Sergio Vidigal, Silas Câmara e Victor Mendes - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelson Barreto, Alexandre Serfiotis, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. João, Dr. Sinval Malheiros, Dulce Miranda, Fábio Mitidieri, Flavio Nogueira, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, Laura Carneiro, Mário Heringer, Misael Varella, Osmar Terra, Pompeo de Mattos, Rosângela Curado, Rosangela Gomes, Shéridan, Sibá Machado, Toninho Pinheiro e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Antonio Brito,  declarou abertos os trabalhos e franqueou a palavra aos Deputados para suas comunicações, tendo feito uso da palavra os Parlamentares: Paulo Foletto, Jorge Solla, Carlos Gomes, Laercio Oliveira, Benedita da Silva, Arlindo Chinaglia, Carmen Zanotto, Conceição Sampio, Marx Beltrão, Arnaldo Faria de Sá, Júlia Marinho e Sérgio Vidigal. ATAS: Anunciada a leitura das atas das 83ª, 84ª e 85ª reuniões, as Deputadas Zenaide Maia e Benedita da Silva solicitaram a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: A - Ofício do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 1327/2015, de autoria desta Comissão, que solicita informações acerca do desenvolvimento de programas e ações referentes à pessoa idosa para próximo exercício. ORDEM DO DIA: A Requerimento sobre a Mesa: RETIRADA - 1 - Item 51, PL 559/2015, do Deputado Carlos Gomes; 2 - Item 51, PL 559/2015, do Deputado Laércio Oliveira; 3 - Item 21, PL 648/2011, do Deputado Paulo Foletto; 4 - Item 51, PL 559/2015, do Deputado Marx Beltrão; 5 - Item 41, PL 7702/2014, do Deputado Marx Beltrão; 6 - Item 07, PL 6622/2013, do Deputado Carlos Gomes; 7 - Item 14, PL 2231/99, da Deputada Júlia Marinho; 8 - Item 21, PL 648/2011, da Deputada Júlia Marinho; 9 - Item 51, PL 559/2015, do Deputado Arnaldo Faria de Sá - APROVADOS; 10 - Item 29, PL 4702/2012, do Deputado Láercio Oliveira - REJEITADO; PREFERÊNCIA - 1 - Item 29, PL 4702/2012, da Deputada Benedita da Silva; 2 - Item 32, PL 5976/2013, da Deputada Benedita da Silva; 3 - Item 37, PL 6991/2013, da Deputada Benedita da Silva; 4 - Item 17, PL 5431/2009, do Deputado Carlos Gomes; 5 - Item 43, PL 8051/2014, da Deputada Júlia Marinho; 6 - Item 54, PL 1490/2015, do Deputado Miguel Lombardi. APROVADOS- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 264/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado pedido de providências ao TCU"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 265/15 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1861/2015) - que "requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.861, de 2015, que dispõe sobre a criação de Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à febre Zika". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ JORGE SOLLA E BENEDITA DA SILVA. 3 - REQUERIMENTO Nº 266/15 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a realização de visitas técnicas do Grupo de Trabalho e Representação da Fosfoetanolamina a Laboratórios, Universidades, Institutos de pesquisa e demais órgãos envolvidos na pesquisa do medicamento nos Estados brasileiros" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 4 - REQUERIMENTO Nº 267/15 - do Sr. Antônio Jácome - que "requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, que seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, solicitações de informações, sobre as vacinas quadrivalentes adquiridas nos últimos 24 meses e que foram disponibilizadas para a população". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 268/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Marcelo Castro - Ministro da Saúde visando a revogação da Portaria nº 1.025, de 21 de julho de 2015, que estabeleceu o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE), passível de contratação como o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, frente à situação de emergência causada pelo mosquito transmissor de dengue, chikungunya e zika, este último causador dos casos de microcefalia no País". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO MANDETTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.622/13 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de feminicídio; modifica o § 11 do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a violência psicológica contra a mulher; e altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos". (Apensado: PL 7490/2014) RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7490/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Flavinho e Mário Heringer, em 16/09/2015. O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/09/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CARLOS GOMES.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  14 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensados: PL 1264/2003 e PL 7439/2010) e PL 2842/2003) EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, do PL 2842/2003, do PL 1264/2003, e do PL 7439/2010, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA JÚLIA MARINHO.  17 - PROJETO DE LEI Nº 5.431/09 - do Sr. Antonio Bulhões - que "dispõe sobre a prescrição das multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, fixando em cinco anos o prazo para prescrição das multas administrativas aplicadas pelo Estatuto. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 648/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências"". (Apensado: PL 771/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui dentre os segurados e os pensionistas, pessoas com deficiência intelectual ou múltlipla, bem como os que tenham limitações no desempenho de atividades remuneradas. RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 07/11/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADO PAULO FOLETTO E JÚLIA MARINHO.  28 - PROJETO DE LEI Nº 4.558/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)". (Apensados: PL 5457/2013 e PL 7381/2014) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5457/2013, e do PL 7381/2014, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.702/12 - do Senado Federal - Waldemir Moka - (PLS 284/2011) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências" (Apensado: PL 2178/2011) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2178/2011, apensado. VISTA AO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.  31 - PROJETO DE LEI Nº 5.671/13 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014 e PL 2788/2015) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 8313/2014, e do PL 2788/2015, apensados. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E RONEY NEMER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.976/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)". (Apensados: PL 7546/2014 e PL 8017/2014 (Apensado: PL 2182/2015)) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7546/2014, do PL 8017/2014, e do PL 2182/2015, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.991/13 - do Sr. Antonio Brito - que "cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 7.702/14 - do Sr. Julio Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal". (Apensado: PL 1974/2015) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1974/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARX BELTRÃO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 8.051/14 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - PROJETO DE LEI Nº 412/15 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos". RELATOR: Deputado RONEY NEMER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos, em 04/11/2015. Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 50 - PROJETO DE LEI Nº 428/15 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - PROJETO DE LEI Nº 559/15 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass)". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS GOMES, LAÉRCIO OLIVEIRA, MARX BELTRÃO E ARNALDO FARIA DE SÁ. 52 - PROJETO DE LEI Nº 601/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". RELATOR: Deputado RONEY NEMER. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - PROJETO DE LEI Nº 1.999/15 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral". RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Antes do encerramento, o Presidente submeteu à apreciação dos membros a presente ata, tendo a Deputada Zenaida Maia solicitado a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a ata foi APROVADA.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião, antes convocando reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para amanhã, dia 16 de dezembro, às 14h30min, neste Plenário 07. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.