CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2015


A -

Audiência Pública realiazada com a presença dos seguintes convidados:


Sr. CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA
Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sr. CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS
Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade
Intelectual - ABPI

Sra. FERNANDA GOMES GARCIA
Gerente Jurídico, representando o Sr. LUIS ANTÓNIO TORELLI
Presidente da Câmara Brasileira do Livro - CBL

Sr. RICARDO CASTANHEIRA
Diretor-Geral da Motion Picture Association-America Latina - MPA-AL

Sr. SYDNEY SANCHES
Diretor Jurídico da União Brasileira de Editoras de Música (UBEM)

Sra. TÂNIA LIMA
Diretora Executiva da União Brasileira do Vídeo e do Game - UBV&G

 

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Paulo Azi - (PL 3968/1997) - que "requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC".
NÃO DELIBERADO.