CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 43/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer a realização de Audiência Pública discussão da regulamentação do Auxilio Inclusão".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CSSF.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.995/15 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 46/2015) - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 8.331/15 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 541/2011) - que "altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre acessibilidade nos passeios públicos".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da CDU, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.685/15 - do Sr. Aelton Freitas - que "isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva". (Apensado: PL 1949/2015)
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: Pela aprovação deste, e do PL nº 1949/2015, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.