Audiência Pública:

Tema: Guardas Municipais e Segurança Pública - Porte de Armas e o Estatuto do Desarmamento.

Origem: Sugestão nº 31/15 - de autoria da ONG SOS Dá Vida e relatoria favorável do deputado Lincoln Portela.

Expositores Convidados:

Deputado Lincoln Portela - Relator da Sugestão
Deputado Arnaldo Faria de Sá - Autor da Lei 13.022/2014 - que "Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais".
Deputado Laudívio Carvalho - Relator do Projeto de Lei que Altera o Estatuto do Desarmamento;
Deputado Subtenente Gonzaga;
Maurício Domingues da Silva (Naval) - Vice-Presidente da ONG SOS Segurança dá Vida;
Michel da Silva Alves - Advogado da ASGUACO - Associação dos Guardas Civis de Cotia/SP;
Oséias Francisco da Silva - Presidente da Conferência Nacional dos Guardas Municipais; e
Pedro Ivo Bueno da Silva - Presidente dos Sindicatos dos Guardas Municipais/MG.