CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2015


Reunião Deliberativa:


A- Requerimentos:

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado para realização de um Fórum de Debates relacionados à Defesa e Segurança Nacional".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 128/15 - do Sr. Jhc - (RCP 10/2015) - que "requer à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, esclarecimentos a respeito da participação do estado alagoano nas redes nacional e internacional de pedofilia".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 132/15 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 10/2015) - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sugerindo, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL a implementação de sua legislação para regular e aumentar a segurança das operadoras de telefonia no que tange às práticas de crimes cibernéticos"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 133/15 - do Sr. Jhc - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Leandro Daiello Coimbra, e da Srª. Ozana Rodrigues, mãe do brasileiro recrutado pelo Estado islâmico através da internet, para esclarecimentos sobre a maneira com a qual extremistas religiosos têm se valido da internet como instrumento de cooptação de brasileiros, as medidas repressivas e eventuais carências legislativas no ordenamento brasileiro que impeçam uma profícua dos órgãos competentes pela prevenção e repressão de atos de terrorismo".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA CONVITE, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR E DOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, SILAS FREIRE E MARGARIDA SALOMÃO.