CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/2015

LOCAL: Sala de Reuniões das Comissões Especiais - Anexo II - Pav. superior - Ala B - Salla 165
HORÁRIO: 09h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Foram definidas as datas para os próximos fóruns de debates, a serem realizados nos meses de fevereiro e março: 22 de fevereiro, no Munícípio de Viana; 07 de março, no Município de de São Mateus e no dia 21 de março, no Município de Iconha.


II - Deliberação de Requerimentos


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer o envio de Indicação da Comissão Externa de Fiscalização da Concessão da BR-101/ES ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, sugerindo o estabelecimento de convênios entre os órgãos executivos de trânsito e os Municípios cortados pela BR-101/ES".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO Nº 12/2015. APROVADO O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Marcus Vicente - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o licenciamento ambiental das obras que constam do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença da Presidente do Ibama, Sra. Marilene Ramos".
APROVADO, POR UNAMIDADE, A INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO Nº 13. APROVADO O REQUERIMENTO.