CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª
Sessão Legislativa Ordinária
convocada para 02/12/2015, às 17
horas
(Iniciada
às 17h30min e encerrada às 18h53min)
Os
trabalhos foram conduzidos pelo 1º Vice-Presidente da CMO, Deputado Jaime
Martins (PSD/MG), e pelo Coordenador do COI, Deputado Zé Geraldo (PT/PA).
Convidados:
Deputado Zé Geraldo (PT/PA), Coordenador do COI; Sr. Fábio Franklin Amaral,
Assessor Jurídico, Sr. Alexandre Fernandes Ono, Coordenador Geral de
Infraestrutura Esportiva e Sr.
Emmanuel Carlos Braz, engenheiro, todos do Ministério do Esporte; Sr. Dario Rais
Lopes, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério
das Cidades; e Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário de
Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da
União.
Tema:
ouvir
representantes
dos Ministérios do Esporte e das Cidades; e ainda, representante do Tribunal de
Contas da União, para discutir os indícios de irregularidades graves (IGP)
apontados pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 2.805/2015
-TCU-Plenário em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos
Órgãos
supracitados, constantes
do Projeto de Lei Orçamentária para 2016,
por solicitação do
Deputado Zé Geraldo (PT/PA), Coordenador
do
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, para atendimento ao disposto no caput e no § 1º do art. 116, da Lei nº
13.080, de 31/12/2014 (LDO 2015).
ENCERRAMENTO
Realizada a reunião, o
Presidente em exercício da CMO, Deputado
Jaime Martins (PSD/MG), agradeceu o
comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União, Ministérios do
Esporte e das Cidades, bem como dos parlamentares presentes.
E,
comunicou a continuação da reunião extraordinária da CMO para após o término da
Ordem do Dia nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
alertando, que caso não fosse possível a reabertura ao término daquelas
reuniões, a continuação se daria, no dia seguinte, 3 de dezembro, quinta-feira, às 9h30min, no plenário 2 da Câmara
dos Deputados.
Brasília, 2 de dezembro 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo