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Continuação
da 15ª Reunião Extraordinária
Convocada
para 16/12/2015, após o término da
Ordem
do Dia no plenário do Congresso Nacional.
(Reiniciada às 17h39min e encerrada às 21h58min)
REABERTURA
Os trabalhos
foram reiniciados pelo1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), no
exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do
Congresso Nacional.
Às 17h52min, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES),
assumiu a condução dos trabalhos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta da Proposta de Alteração do Parecer Preliminar ao Projeto
de Lei nº 7/2015-CN (PLOA/2016), de acordo com o disposto no art. 214, parágrafo
único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor: Deputado Ricardo Barros.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
EXTRAPAUTA
- Proposta de Alteração do Parecer
Preliminar apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA/2016).
Inclua-se no subitem VI ao item 9 da Parte Especial do
Parecer Preliminar, nos seguintes termos:
VI. Transferências a estados, Distrito Federal e municípios
como compensação pela não incidência do ICMS sobre bens e serviços destinados ao
exterior, com fundamento no art. 155, § 2º, X, “a”, da Constituição e no art. 91
do ADCT, ou a título de auxílio financeiro com a finalidade de fomentar as
exportações.
Autor: Deputado Ricardo Barros.
Resultado: aprovado por
unanimidade.
EXTRAPAUTA
- Apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a
receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”. (Projeto de Lei Orçamentária para
2016).
Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros.
Foram apresentadas 8.085 emendas.
Voto: pela aprovação na forma do Substitutivo proposto, que contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas.
Resultado: No dia 14.12.2015, o Relator-Geral apresentou o Relatório
Final ALTERADO e foi aberto o prazo para apresentação de destaques.
Na continuação desta 15ª Reunião Extraordinária, em
15.12.2015, o Relator-Geral apresentou o Adendo e a discussão foi aberta.
E hoje, em 16.12.2015, o Relator-Geral apresentou um novo
Adendo e Adendos/Erratas. A discussão foi encerrada, bem como prazo para
apresentação de destaques. Foram apresentados 304 destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, a Presidente
solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de
Admissibilidade de Emendas com relação às emenda de Relator-Geral, que foi
aprovada por unanimidade.
- Em votação, o Relatório Final Alterado, os Adendos e os
Adendos/Erratas foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques e as
obras com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 304 destaques:
1- Proposta da Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator-Geral:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator-Geral pela aprovação:
5, 6, 17, 73, 75, 76, 116, 170 a 182, 230, 240, 263, 274,
275, 300 e 302.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade.
3 - Destaque com voto do Relator-Geral pela aprovação
parcial:
1, 2, 7, 9, 10, 11, 19, 20, 21, 30, 31, 32, 33, 49, 52, 70, 77, 79, 103, 104, 106 a 113, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 130, 131, 132, 136, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 154, 186, 189, 195, 196, 197, 203, 206, 213, 214, 215, 216, 219, 225, 227, 228, 235, 236, 237, 238, 239, 245, 246, 247, 250, 252, 259, 262, 266, 267, 268, 269, 280, 282, 284, 287, 289, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 301 e 303.
Resultado: em votação em globo, os destaque foram aprovados por unanimidade.
4 - Destaques com voto do Relator-Geral pela rejeição:
3, 4, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,
29, 34 a 48, 50, 51, 53 a 69, 71, 72, 74, 78, 80 a 102, 105, 114, 115, 122, 124,
125, 126, 127, 128, 129, 133, 134, 135, 137, 138, 140, 146 a 153, 155 a 169,
183, 184, 185, 187, 188, 190 a 194, 198 a 202, 204, 205, 207 a 212, 217, 218,
220 a 224, 226, 229, 231, 232, 233, 234, 241, 242, 243, 244, 248, 249, 251, 255,
256, 257, 258, 260, 261, 265, 270, 271, 272, 273, 276, 277, 278, 279, 281, 283,
285, 286, 288, 290, 291 e 304.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não
foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no
§ 1º do art. 43 do
Regimento Comum.
5 – Destaques
retirados pelos autores:
Destaques nºs 253, 254 e 264.
Em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para deliberação das matérias constantes da Pauta, deixaram de ser apreciadas as matérias abaixo relacionadas:
PAUTA
1 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 33/1992-CN, que "encaminha ao Congresso Nacional as Contas do
Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991”.
Relator: Senador Benedito de Lira.
Foi apresentado 01 emenda.
Voto: o Relatório do Senador Benedito de Lira, recebido em
2.7.2015, concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, ofereceu voto pelo
arquivamento das Contas do Presidente da República do exercício de 1991, pela
aplicação dos princípios consignados no inciso LXXVIII do art. 5º da
Constituição Federal. O relatório recebido em 4.11.2015, o Relator, quanto à
emenda apresentada pelo Deputado Miro Teixeira, ofereceu voto pela rejeição,
quanto à 1(uma) emenda apresentada pelo Deputado Paulo Bernardo ao projeto de
decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, ofereceu voto pela
PREJUDICIALIDADE.
2 - Relatório apresentado ao Aviso
nº 17/2014-CN, que “Encaminha, cópia do Acórdão
nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o
fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do
primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei
Complementar nº 101/2000, bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9).)”; à Mensagem nº
9/2014-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao
art. 54 da Lei Complementar º 101/2000, Relatório de Gestão Fiscal do Supremo
Tribunal Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2014.”; à Mensagem nº
11/2014-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao
período de janeiro a abril do exercício de 2014”;
ao Ofício nº 18/2014-CN,
que “Encaminha, em
cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000,
cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente
ao primeiro quadrimestre de 2014.”; ao Ofício nº 19/2014-CN, que “Encaminha, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º
Quadrimestre de 2014, de que trata o art. 54 da Lei Complementar n° 101/2000, do
Conselho Nacional de Justiça, em vista do que estabelece o art. 5° da Lei n°
10.028, de 19 de outubro de 2000.”; ao Ofício nº
20/2014-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do
art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal
da Câmara dos Deputados, referente ao 1º quadrimestre de 2014”;
ao Ofício nº 21/2014-CN,
que “Encaminha, em conformidade com o inciso I
do art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da
Justiça Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2014.”; ao Ofício nº
22/2014-CN, que “Encaminha, cumprindo
determinação expressa no art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os
demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público
da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes
ao 1º quadrimestre de 2014.”; ao Ofício nº 25/2014-CN, que “Encaminha, em
cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o
Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro
quadrimestre de 2014.”; ao Ofício nº 26/2014-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 54 da Lei de
Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão
Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao 1º quadrimestre de 2014.”;
e ao Ofício nº
27/2014-CN, que “Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5° da
Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do
Superior Tribunal de Justiça referente ao primeiro quadrimestre de 2014.”
Relator: Deputado Átila Lins.
Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o
arquivo.
3 - Relatório apresentado ao Aviso
nº 6/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115,
Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de
Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar
nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014.”; à
Mensagem nº 16/2014-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei
nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro
Nacional referente ao período de janeiro a agosto (2º quadrimestre) do exercício
de 2014.”; à Mensagem nº 17/2014-CN, que “Encaminha, conforme o disposto no
artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do
Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2014.”; ao Ofício
nº 32/2014-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº
10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do
Tribunal Superior do Trabalho, referente ao segundo quadrimestre de 2014.”; ao
Ofício nº 33/2014-CN, que “Encaminha, conforme o disposto no inciso I do art.
5º, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do
Superior Tribunal de Justiça referente ao segundo quadrimestre de 2014.”; ao
Ofício nº 34/2014-CN, que “Encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal
referente ao 2º quadrimestre de 2014, de que trata o art. 54 da Lei Complementar
nº 101/2000, do Superior Tribunal Militar, publicada no Diário Oficial da União
nº 186, Seção I, páginas 227 e 228, de 26 de setembro de 2014.”; ao Ofício nº
35/2014-CN, que “Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados,
em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de
19/10/2000, referente ao período de setembro de 2013 a agosto de 2014.”; ao Ofício nº
36/2014-CN, que “Encaminha, cumprindo determinação expressa no art. 118 da Lei
nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que compõem os Relatórios
de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios referentes ao 2º quadrimestre de 2014.”; ao
Ofício nº 37/2014-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de
19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de
Justiça referente ao 2º quadrimestre de 2014.”; ao Ofício nº 38/2014-CN, que
“Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028,
de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal
Superior Eleitoral
referente ao 2º quadrimestre de 2014.”; e ao Ofício nº 39/2014-CN, que
“Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000,
o Relatório de
Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre de
2014”.
Relator: Deputado Marcelo Aro.
Voto: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
4 - Relatório apresentado à
Mensagem nº 5/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52,
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de
2015”.
Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim.
Voto: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
5 - Relatório apresentado à Mensagem nº 10/2014-CN, que
“Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o
relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de
conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado
da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão”; à Mensagem nº 15/2014-CN,
que “Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de
2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário,
referente ao segundo quadrimestre de 2014”; e à Mensagem nº 03/2015-CN, que
“Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.919/13, art. 111, Relatório de Avaliação
do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao Exercício de 2014”.
Relator: Deputado Jaime Martins.
Voto: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de
superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.
O
Deputado Izalci apresentou voto em separado, em 17/11/2015, com voto
pelo conhecimento das Mensagens de nºs 10/2014-CN, 15/2014 e 3/2015-CN e dos
relatórios encaminhados, e recomendando que:
I - solicite informações
por escrito aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a
respeito das providências adotadas para que se evite o cometimento dos mesmos
erros observados em 2014; em especial, sobre quais medidas estão sendo tomadas
para o aperfeiçoamento do sistema de previsão de receita, conforme Acórdão nº
1.723/2015-TCU-Plenário; e
II - requeira o comparecimento,
com a máxima brevidade possível, do Senhor Secretário do Tesouro Nacional a esta
Comissão, de forma a prestar esclarecimentos a respeito do Relatório de
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2015, nos
termos do art. 9º § 4º, da LRF, e das medidas adotadas para o cumprimento da
meta fiscal de 2015 e as implicações da aprovação ou não do PLN nº 5/2015. ora
em discussão nesta Comissão. Adotadas as providências mencionadas, voto pelo
arquivamento do processo.
6 – Relatório apresentado à Mensagem nº 07/2015-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao art. 128 da Lei nº 13.080, de
2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º
quadrimestre de 2015”.
Relator: Deputado César
Halum.
Voto: pelo conhecimento da matéria e solicite o
comparecimento, o mais breve possível, do Secretário do Tesouro Nacional para
explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o
arquivo.
7 - Relatório apresentado ao Aviso nº 10/2015-CN, que
"encaminha, em cumprimento à Lei 13.080, art. 138, Demonstrações Financeiras do
Banco Central referentes ao 1º semestre de 2015”.
Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Voto: pelo arquivamento da
matéria.
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Concluída a apreciação do Relatório Final apresentado
Projeto de Lei nº 07/2015-CN, Proposta Orçamentária para 2016, a Presidente
encerrou os trabalhos.
Brasília, 16 de dezembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Convocada para 16/12/2015, às 9 horas
(Reiniciada às 9h21min e suspensa às 9h22min)
(Reiniciada às 12h30min e suspensa às 14h35min)
(Reiniciada às 15h10min e suspensa às 15h24min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Ricardo Barros
(PP/PR), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, e suspensos em
seguida.
Às 12h30min, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reabriu os
trabalhos.
Às 13h03min, o 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins
(PSD/MG), assumiu a condução dos trabalhos.
Às 15h10min, o 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins
(PSD/MG), reabriu os trabalhos.
Às 15h14min, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reassumiu a direção dos trabalhos.
ORDEM DO DIA
EXTRAPAUTA
- Apreciação do Relatório nº 1/2015-COI/CMO,
do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI apresentado ao Aviso nº
12/2015-CN, por meio do qual o Tribunal de Contas da União encaminhou ao
Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de
irregularidades graves.
Relator: Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
Coordenador do COI: Deputado Zé Geraldo (PT/PA).
Voto: não propor o bloqueio da execução física, orçamentária
e financeira da Obra de construção do Corredor de ônibus – Radial Leste – Trecho
3, em São Paulo/SP, devido a perda do objeto com a revogação do Edital
03/2015/SIURB por parte da Prefeitura de São Paulo; e
Propor o bloqueio, nos termos do
projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e
financeira da Obra de construção do Corredor de ônibus – Radial Leste – Trechos
1, em São Paulo/SP, e submete o Relatório à apreciação do Plenário.
Resultado: Em 15.12.2015, o Coordenador do COI havia apresentado o
Relatório e após a sua discussão, houve acordo para que fosse revisado.
Em 16.12.2015, na continuação da 15ª Reunião Extraordinária, o Coordenador do COI apresentou novo Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta, nos termos do art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno
do Senado Federal, no sentido de apreciar a Proposta de Alteração da Meta
Fiscal para 2016, constante do Projeto de Lei nº 1/2015-CN – (PLDO/2016).
Autor: Deputado Ricardo Teobaldo.
Resultado: aprovado por unanimidade.
EXTRAPAUTA
- Adendo ao Parecer da CMO, que
trata da Proposta para alteração da meta fiscal para 2016, constante do Projeto
de Lei nº 1/2015-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária de 2016.
Relator: Deputado Ricardo Teobaldo.
Resultado: o Adendo foi apresentado. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Edmar Arruda (PSC/PR), Izalci (PSDB/DF), Nilton Capixaba (PTB/RO), Hildo Rocha (PMDB/MA), Zé Geraldo (PT/PA), Giuseppe Vecci (PSDB/GO), Paulo Pimenta (PT/RS), Flávia Morais (PDT/GO), Danilo Forte (PSB/CE), Zeca Dirceu (PT/PR), Samuel Moreira (PSDB/SP), Ricardo Barros (PP/PR), Pedro Fernandes (PTB/MA, João Arruda (PMDB/PR), Leo de Brito (PT/AC) e os Senadores Hélio José (PSD/DF) e Rose de Freitas (PMDB/ES). Após a discussão, houve acordo para que fosse retirado os itens 4 e 13 constantes do Adendo. Em votação, o Adendo Alterado, foi aprovado por unanimidade.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
A Presidente suspendeu os trabalhos.
Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o mesmo dia, 16 de dezembro, quarta-feira, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, após o término da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional.
Brasília, 16 de dezembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/12/2015
Continuação da 15ª Reunião Extraordinária
Convocada para 15/12/2015, às 14 horas
(Reiniciada às 14h15min e suspensa às 14h16min)
(Reiniciada às 14h41min e suspensa às 18h34min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Caio Narcio
(PSDB/MG), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, e suspensos em
seguida .
Às 14h41min, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reabriu os
trabalhos.
Às 15h42min, o 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins
(PSD/MG), assumiu a condução dos trabalhos.
Às 17h33min, o Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), assumiu a
direção da reunião.
Às 17h49min, o 1º Vice-Presidente, Deputado Jaime Martins
(PSD/MG), reassumiu a direção dos trabalhos.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta do Relatório nº 1/2015-COI/CMO, do Comitê de Avaliação das
Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
apresentado ao Aviso nº 12/2015-CN.
Autor: Deputado Zé Geraldo (PT/PA).
Resultado: aprovado por unanimidade.
EXTRAPAUTA
- Apreciação do Relatório nº 1/2015-COI/CMO,
do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI apresentado ao Aviso nº
12/2015-CN, por meio do qual o Tribunal de Contas da União encaminhou ao
Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de
irregularidades graves.
Relator: Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
Coordenador do COI: Deputado Zé Geraldo (PT/PA).
Voto: pelo bloqueio, nos termos das minutas de decreto legislativo apresentadas, da execução física, orçamentária e financeira das Obras de construção do Corredor de ônibus – Radial Leste – Trechos 1 e 3, em São Paulo/SP, e submetem o Relatório à apreciação do Plenário.
Resultado: O Relatório foi apresentado. A discussão foi aberta.
Discutiram a matéria os Deputados Samuel Moreira (PSDB/SP), Nilto Tatto (PT/SP),
Pedro Fernandes (PTB/MA), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Izalci (PSDB/DF) e a
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). O Coordenador do COI, Deputado Zé Geraldo
(PT/PA), respondeu aos questionamentos, e ao final do debate, propôs revisar o
Relatório e reapresenta-lo novamente. A apreciação da matéria foi adiada.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta do Relatório nº 2/2015–COI/CMO, do Comitê de Avaliação das
Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
para atualização do Anexo VI do Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA 2016).
Autor: Deputado Zé Geraldo (PT/PA).
Resultado: aprovado por
unanimidade.
EXTRAPAUTA
- Conforme o disposto no art. 24 da Resolução nº
1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente submeteu à apreciação do
Plenário o Relatório nº 2/2015–COI/CMO, apresentado pelo Comitê de Avaliação das
Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI,
que “propõe Atualização do Anexo VI – Subtítulos Relativos a Obras e
Serviços com Indícios de Irregularidades Graves integrante do Projeto de Lei nº
7/2015-CN”, (PLOA 2016).
Relator: Comitê de Avaliação das Informações
sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI.
Coordenador do COI: Deputado Zé Geraldo (PT/PA).
Voto: pelo bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos seguintes empreendimentos: 1. Construção da Vila Olímpica em Parnaíba/PI sob responsabilidade do Ministério do Esporte; 2. BRT – SP – Itaim Paulista/São Mateus/SP, sob responsabilidade do Ministério das Cidades; 3. Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1, em São Paulo, sob responsabilidade do Ministério das Cidades; 4. Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 3 sob responsabilidade do Ministério das Cidades; 5.Canal do Sertão, Trecho 5, Alagoas.
Resultado: O Relatório foi apresentado. Não houve discussão. Em
votação, o Relatório nº 2 foi aprovado por unanimidade, com a exclusão dos
seguintes empreendimentos:
2. BRT – SP – Itaim Paulista/São Mateus/SP, sob
responsabilidade do Ministério das Cidades; e
4. Corredor de Ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 3 sob responsabilidade do Ministério das Cidades.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº
7/2015-CN (PLOA 2016).
Autor: Deputado Ricardo
Barros.
Resultado: aprovado por unanimidade.
- Apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a
receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”. (Projeto de Lei Orçamentária para
2016).
Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros.
Foram apresentadas 8.085 emendas.
Voto: pela aprovação na
forma do Substitutivo proposto, que contempla as alterações decorrentes das
propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas
apresentadas.
Resultado: No dia 14.12.2015, o Relator-Geral apresentou o Relatório
Final ALTERADO e foi aberto o prazo para apresentação de destaques.
Na continuação desta 15ª Reunião Extraordinária, em 15.12.2015, o Relator-Geral apresentou o Adendo e a discussão foi aberta. Discutiram a matéria os Deputados Izalci (PSDB/DF), Samuel Moreira (PSDB/SP), Danilo Forte (PSB/CE), Pedro Fernandes (PTB/MA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Domingos Sávio (PSDB/MG), Expedito Netto (SD/RO), Hildo Rocha (PMDB/MA), Paulo Pimenta (PT/RS), Zé Geraldo (PT/PA), Caio Narcio (PSDB/MG), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Gorete Pereira (PR/CE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Lázaro Botelho (PP/TO), José Airton Cirilo (PT/CE), João Arruda (PMDB/PR), Milton Monti (PR/SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Flávia Morais (PDT/GO), João Carlos Bacelar (PR/BA), Bebeto (PSB/BA), Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) e o Senador Hélio José (PSD/DF). O Relator-Geral respondeu a todos os questionamentos. O Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), informou que o prazo para apresentação dos destaques seria encerrado às 20 horas daquele dia, em 15.12.2015. A apreciação da matéria foi adiada.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
O Presidente em exercício suspendeu os trabalhos.
Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 16 de dezembro, quarta-feira, às 9 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 15 de dezembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Convocada para 14/12/2015, às 15 horas
(Reiniciada às 15h25min e suspensa às 15h26min)
(Reiniciada às 16h55min e suspensa às 18h14min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Senador Hélio José
(PSD/DF), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Às 16h55min, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) reabriu a reunião.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente em exercício
determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas
taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria
encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1) Ofício nº 411/2015/GAPRE, de 09/10/2015, do Chefe de
Gabinete da Presidência da Caixa Econômica Federal, referente ao Requerimento de
Informação nº 32/2015, de autoria do Deputado Ricardo Barros.
2) Ofício nº 1109/STURB.G/2015, de 02 de dezembro de 2015,
do Sr. Roberto Garibe da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
da Prefeitura de São Paulo, encaminhando informações com relação aos
questionamentos do TCU relativos ao Edital Presencial 003/2015, no qual se
inclui duas importantes obras para a Cidade de São Paulo: Corredor de ônibus
Radial Leste, trecho 3 e corredor Perimetral Itaim Paulista/São Mateus, que
inclui um terminal de passageiros.
3) Ofício nº 1107/SIURB.G/2015, de 02 de dezembro de 2015,
do Sr. Roberto Garibe da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
da Prefeitura de São Paulo, encaminhando informações com relação aos
questionamentos no Contrato 43/SIURB/13 e no Edital de Pré-Qualificação
1/2012-SPOBRAS, relativos aos serviços de execução das obras e elaboração de
projeto executivo da obra Corredor de ônibus Radial Leste – trecho 1, localizado
no município de São Paulo/SP. Ato contínuo, no âmbito do Processo TC
029.823/2014, a mencionada obra foi incluída no FISCOBRAS 2015.
4) Aviso GP/TCU, de 10 de
dezembro de 2015:
1) Aviso nº 1418/2015
(Acórdão 2.461/2015-TCU-Plenário): encaminhando a Vossa Excelência, em mídia
digital, cópia integral do processo nº TC – 005.335/2015-9 no âmbito do qual foi
prolatado o Acordão nº 2.461/2015-TCU-Plenário – e dos respectivos apensos, bem
como da Ata nº 40/2015, da Sessão Extraordinária do Plenário do TCU de
07/10/2015, relativa às Contas do Governo referentes a 2014.
ORDEM DO DIA
A Presidente informou que houve acordo com o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão para leitura do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN.
EXTRAPAUTA
- Apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que “Estima a receita e
fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”. (Projeto de Lei Orçamentária para
2016).
Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros.
Foram apresentadas 8.085 emendas.
Voto: pela aprovação na
forma do Substitutivo proposto, que contempla as alterações decorrentes das
propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas
apresentadas.
Resultado: o Relator-Geral apresentou o Relatório Final ALTERADO. O prazo para apresentação de destaques foi aberto. A apreciação da matéria foi adiada.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Concluída a apresentação da matéria extrapauta, a Presidente
suspendeu os trabalhos.
Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 15 de dezembro, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
WALBINSON TAVARES DE
ARAUJO
Secretário
Executivo
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 9/12/2015
Continuação da 15ª Reunião Extraordinária
Convocada para 09/12/2015, às 9 horas
(Reiniciada às 9h13min e suspensa às 11h27min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Ricardo Barros
(PP/PR), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Às 9h28min, o Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), assumiu a
direção dos trabalhos.
Às 10h03min, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reassumiu a condução dos trabalhos.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente em exercício
determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas
taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria
encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:
1) Ofício nº 652/2015-PRE, de
07/10/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna-SP, encaminhando
Moção nº 077/2015 de repúdio a CPMF.
2) OF/CG/0519-c/2015, de
15/10/2015, do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã-SP,
encaminhando Moção nº 183/2015 de repúdio a CPMF.
3) Ofício Circular nº 01/2015,
de 22/09/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de
Ouro-SC, encaminhando Moção nº 037/2015 e 038/2015 de repúdio a CPMF.
4) Ofício nº 30/2015, de
30/09/2015, do Presidente da ABIMÓVEL, São Bento do Sul-SC, em repúdio a recriação
da CPMF.
5) Ofício nº 087/2015, de
12/08/2015, do Vereador do Município de São Carlos – SC, encaminhando Moção nº
010/2015, repudiando a contrapartida de 2% a 4% que os municípios precisam dar,
para que recebam recursos federais.
6) Ofício nº 02/2015, de
21/09/2015, do Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Matão-SP,
em repúdio a
recriação da CPMF.
7) Ofício nº 322/2015 – CMC, de
23/09/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis-SP, encaminhando
Requerimento nº 203/2015 em repúdio a CPMF.
8) Ofício nº 247/2015, de
10/09/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Cotia-SP, encaminhando Moção nº
033/2015 de repúdio a CPMF.
9) Ofício nº 0123/2015/CMV, de
22/09/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Guaraciaba-SC, encaminhando
Moção nº 013/2015 de repúdio a CPMF.
10) Moção de Repúdio nº 64/2015,
de 01/10/2015, do Vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu-MG, em repúdio a
CPMF.
11) Ofício nº 0149/2015, de
24/09/2015, do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de
Holambra-SP, encaminhando Moção nº 007/2015 de repúdio a CPMF.
12) Of. Nº 195/2015, de
24/09/2015, da Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ipê-RS,
encaminhando Moção nº 017/2015 de repúdio a CPMF.
13) Of. Nº 0884/2015, de
21/09/2015, do Conselheiro Presidente da União dos Vereadores de Santa
Catrina-SC, em repúdio a recriação da CPMF.
14) Ofício nº SG 458/2015, de
02/09/2015, do Presidente da Câmara do Município de Lages-SC, encaminhando Moção
Legislativa nº 321/2015 de repúdio a CPMF.
15) OF. Nº 1477/2015/GAP, de
23/09/2015, do Presidente da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú-SC,
encaminhando Requerimento nº 0374/2015 de repúdio a CPMF.
16) Ofício CMV/SMO nº 634/2015,
de 16/10/2015, do Presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste-SC,
encaminhando Moção nº 045/2015 de repúdio a CPMF.
17) Ofício CM nº 101/2015, de
14/10/2015, do Presidente da Câmara Municipal de São Simão-SP, encaminhando
Moção nº 034/2015 de repúdio a CPMF.
18) OF. Nº 1883/2015, de
06/10/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa-SP, encaminhando
Moção nº 224/2015 de repúdio a CPMF.
19) Ofício nº 474/2015/GP, de
06/10/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Votuporanga-SP, encaminhando
Moção nº 14/2015 de repúdio a CPMF.
21) Of. Nº 0113/2015, de
29/09/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Santo Expedito-SP, encaminhando
Moção nº 0022/2015 de repúdio a CPMF.
22) Ofício nº 1340/2015 – GPC/DL
- lc, de 30/09/2015, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara
d’Oeste-SP, encaminhando Moção de Protesto nº 557/2015 de repúdio a CPMF.
23) Ofício nº 1425/2015, de
25/09/2015, do Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo, em
repúdio a recriação da CPMF.
24) Ofício nº
0317/2015-TCU/SEMAG, de 03 de dezembro de 2015, do Sr. Leonardo Rodrigues
Albernaz, da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da
União, encaminhando solicitação de Presidência para que esta Corte disponibilize
cópia de documentos relacionados ao TC.005.335/2015-9, concernente as Contas do
Governo de
2014.
25) Ofício nº
219/2015/PRESI-APO, de 09 de novembro de 2015, do Sr. Marcelo Pedroso,
Presidente Substituto da Autoridade Pública Olímpica, encaminhando informações
sobre os valores da renúncia fiscal efetivamente incorrida pela União, no
exercício de 2013.
26) Ofício nº 1107/STURB.G/2015,
de 02 de dezembro de 2015, do Sr. Roberto Garibe, Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana e Obras da Prefeitura de São Paulo, encaminhando
informações relativas aos serviços de execução das obras e elaboração de
projetos executivos da obra Corredor de ônibus radial Leste – Trecho 1,
localizado no município de São Paulo/SP.
27) Ofício nº 1109/SIURB.G/2015,
de 02 de dezembro de 2015, do Sr. Roberto Garibe, Secretário de Infraestrutura
Urbana e Obras da Prefeitura de São Paulo, encaminhando informações acerca de
duas importantes obras para a Cidade de São Paulo: corredor de ônibus Radial
Leste, trecho 3 e corredor perimetral Itaim Paulista/São Mateus, que inclui um
terminal de passageiros.
ORDEM DO DIA
– Apreciação dos Relatórios
Setoriais apresentados ao
Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA 2016), que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2016".
- Relatório Setorial da Área
Temática III – Educação e Cultura.
Relator Setorial: Deputado Wellington Roberto (PR/PB).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados
20 destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN,
a Presidente
solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de
Admissibilidade de Emendas com relação as emendas de Relator Setorial
apresentadas, que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 20 destaques:
1- Proposta da Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto da Relatora Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto da Relatora Setorial pela
rejeição:
01 a 20.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não
foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no
§ 1º do art. 43 do
Regimento Comum.
- Relatório Setorial da Área
Temática VII – Turismo.
Relator Setorial: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).
Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designada a Deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) como relatora ad hoc. O Relatório
foi apresentado. A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para
apresentação de destaques. Foram apresentados 02 destaques. Em votação, o
Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 02 destaques:
1- Proposta da Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
rejeição:
01 e 02.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Concluída a votação das matérias extrapauta, a Presidente
suspendeu os trabalhos.
Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 14 de dezembro, segunda-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 09 de dezembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário
Executivo
Convocada para 08/12/2015, às 9 horas
(Reiniciada às 9h05min e suspensa às 10h17min)
(Reiniciada às 10h27min e suspensa às 10h40min)
(Reiniciada às 10h50min e suspensa às 13h46min)
(Reiniciada às 14h28min e suspensa às 14h58min)
(Reiniciada às 16h20min e suspensa às 17h17min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Ricardo Barros
(PP/PR), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Às 9h29min, o Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), assumiu a
direção dos trabalhos.
Às 9h41min, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reassumiu a
condução dos trabalhos.
Às 11h25min, o Deputado Ricardo Barros (PP/PR) retornou a
condução dos trabalhos.
Às 11h43min, a Presidente reassumiu a direção dos trabalhos.
Às 12h28min, o Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) assumiu a
direção da reunião.
Às 12h59min, a Presidente retomou a direção dos
trabalhos.
- Apreciação da Ata da seguinte
Reunião:
.
5ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 02 de dezembro de 2015.
Resultado: por
consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por
unanimidade.
ORDEM DO
DIA
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA
PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN -
PLPPA 2016/2019.
Autor: Deputado Zeca Dirceu.
Resultado: aprovado por unanimidade.
EXTRAPAUTA
- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2015-CN, que
“Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019”. (PLPPA
2016/2019)
Relator: Deputado Zeca Dirceu.
Foram apresentadas 1.128 emendas.
Voto: pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado
pelo Relator. Das 1.128
emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação de 59 emendas; pela
aprovação parcial de 971; pela prejudicialidade de 43; pela rejeição de 44
emendas; pela retirada da Emenda nº 6002.0002, da Comissão de Relações
Exteriores do Senado Federal; pela inadmissibilidades das emendas de nºs
3042.0005, 3084.0007, 3085.0001, 3085.0002, 2915.0006, 2915.0007, 2858.0004,
3824.0001, 3511.0003 e 3774.0001; e 28 emendas de Relator.
Resultado: O Relator apresentou o Relatório. Foram declaradas
inadmitidas as emendas indicadas pelo Relator no seu voto. Foi aberta e
encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram
apresentados 11 destaques. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade,
ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 11 destaques:
1 - Proposta da Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator:
Resultado: aprovada por
unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator pela aprovação:
1, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda
nº 3084.0004, do Deputado Diego Garcia.
3, do Deputado Hildo Rocha, à emenda nº 3393.0001, do mesmo
autor.
4, do Deputado Hildo Rocha, à emenda nº 3393.0003, do mesmo
autor.
6, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda
nº 2693.0001, da mesma autora.
7, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda
nº 2693.0002, da mesma autora.
11, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda
nº 2693.0006, da mesma autora.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por
unanimidade.
3 - Destaques com voto do Relator pela aprovação
parcial:
2, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda
nº 2693.0002, da mesma autora.
5, do Deputado Raimundo Gomes de Matos, à emenda nº
3433.0001, do mesmo autor.
9, da Deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende, à emenda nº 2693.0004, da mesma autora.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por
unanimidade.
4 - Destaque com voto do Relator pela rejeição:
10, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda
nº 2693.0005, da mesma autora.
Resultado: em votação, o destaque foi rejeitado. Não foi apreciado
na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do
Regimento Comum.
5 – Destaque:
8, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à emenda nº
2693.0003, da mesma autora.
Resultado: prejudicado, por ter sido atendido.
– Apreciação dos Relatórios
Setoriais apresentados ao
Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA 2016), que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2016".
Relator Setorial: Senador Raimundo Lira (PMDB/PB).
Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designado o Senador Hélio
José (PSD/DF) como relator ad hoc. O Relatório e a Errata nº 1 foram apresentados.
A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de
destaques. Foram apresentados 16 destaques. No transcorrer da apreciação da
matéria, retornou o Relator Setorial, Senador Raimundo Lira. Em votação, o
Relatório Setorial e a Errata nº 1 foram aprovados por unanimidade, ressalvados
os destaques e a obra com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a obra com
indícios de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.
- Apreciação dos 16 destaques:
1- Proposta da Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
rejeição:
01 a 16.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não
foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no
§ 1º do art. 43 do
Regimento Comum.
- Relatório Setorial da Área
Temática II – Saúde.
Relator Setorial: Deputado João Arruda (PMDB/PR).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados
16 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade,
ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 16 destaques:
1- Proposta da Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaque com voto do Relator Setorial pela aprovação
parcial:
Destaque nº 12, do Deputado Carlos Henrique Gaguim, à
emenda 7128.0008, da Bancada de Tocantins.
Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.
3 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
rejeição:
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e
16.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- Relatório Setorial da Área Temática IV – Integração Nacional.
Relator Setorial: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados
02 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade,
ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 02 destaques:
1- Proposta do Presidente em exercício para votação em
globo dos destaques, por tipo de voto do Relator Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
rejeição:
01 e 02.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não
foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no
§ 1º do art. 43 do
Regimento Comum.
-Relatório Setorial da Área
Temática V – Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário.
Relator Setorial: Deputado Carlos Henrique Gaguim
(PMDB/TO).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados
02 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade,
ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 02 destaques:
1- Proposta do Presidente em exercício para votação em
globo dos destaques, por tipo de voto do Relator Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
rejeição:
01 e 02.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
- Relatório Setorial da Área
Temática VI – Desenvolvimento Urbano.
Relator Setorial: Deputado Caio Narcio (PSDB/MG).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados
13 destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade,
ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, as obras
com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade.
- Apreciação dos 13 destaques:
1- Proposta da Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
rejeição:
01 a 13.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não
foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no
§ 1º do art. 43 do
Regimento Comum.
- Relatório Setorial da Área
Temática VIII – Ciência e Tecnologia e Comunicações.
Relator Setorial: Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB/MG).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram
apresentados
destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área
Temática IX – Minas e Energia.
Relator Setorial: Deputado Edmar Arruda (PSC/PR).
Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designado o Deputado
Izalci (PSDB/DF) como relator ad hoc. O Relatório foi apresentado. A discussão foi
iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Não
foram apresentados destaques.
- Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN,
a Presidente
solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de
Admissibilidade de Emendas com relação a emenda de Relator Setorial apresentada,
que foi aprovada por unanimidade.
- Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por
unanimidade.
- Relatório Setorial da Área
Temática X – Esporte.
Relator Setorial: Senador Roberto Rocha (PSB/MA).
Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designada a Deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) como relatora ad hoc. O Relatório
foi apresentado. A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para
apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o
Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área
Temática XI – Meio Ambiente.
Relator Setorial: Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram
apresentados
destaques. Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área
Temática XII – Fazenda e Planejamento.
Relator Setorial: Deputado Hugo Leal (PROS/RJ).
Resultado: ausente o Relator Setorial, foi designado o Deputado
Hildo Rocha (PMDB/MA) como relator ad hoc. O Relatório foi apresentado. A discussão foi
iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01
destaque. Em votação o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade,
ressalvado o destaque.
- Apreciação do destaque:
1 - Destaque com voto do Relator Setorial pela
aprovação:
Destaque nº 01, do Senador Hélio José, à emenda nº
7108.0001, da Bancada do Distrito Federal.
Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.
- Relatório Setorial da Área
Temática XV – Defesa e Justiça.
Relator Setorial: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
Resultado: O Relator Setorial apresentou o Relatório e corrigiu o
voto da emenda de nº 5001.0001 de inadmitida para rejeitada. A discussão foi
iniciada assim como o prazo para apresentação de destaques. No transcorrer da
apreciação da matéria, estando ausente o Relator, foi designado o Senador Hélio
José (PSD/DF) como relator ad hoc, que apresentou a Errata. A discussão foi
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados
06 destaques. Em votação, o Relatório Setorial e a Errata foram aprovados por
unanimidade, ressalvados os destaques e a obra com indícios de irregularidades
graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a obra com
indícios de irregularidades graves foi aprovada por unanimidade.
- Apreciação dos 06 destaques:
1- Proposta da Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaque com voto do Relator Setorial pela
aprovação:
Destaque nº 03, da Senadora Rose de Freitas, à emenda
6000.0002, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.
3 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
rejeição:
01, 02, 04, 05 e 06.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não
foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no
§ 1º do art. 43 do
Regimento Comum.
- Relatório Setorial da Área
Temática XVI – Presidência, Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU, DPU e
Relações Exteriores.
Relator Setorial: Deputado Danilo Forte (PSB/CE).
Resultado: o Relatório e o Adendo/Errata nº 1 foram apresentados. A
discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de
destaques. Foram apresentados 22 destaques. Em votação o Relatório Setorial e o
Adendo/Errata nº 1 foram aprovados por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 22 destaques:
1- Proposta da Presidente para votação em globo dos
destaques, por tipo de voto do Relator Setorial:
Resultado: aprovada por unanimidade.
2 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
aprovação:
13, do Deputado Orlando Silva, solicitando a recomposição
total do sequencial 000758.
14, do Deputado Orlando Silva, solicitando a recomposição
total do sequencial 000759.
15, do Deputado Orlando Silva, solicitando a recomposição
total do sequencial 000760.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por
unanimidade.
3 - Destaque com voto do Relator Setorial pela aprovação
parcial:
4, do Deputado Zé Geraldo, solicitando a recomposição total
do sequencial 000656.
6, do Deputado Hildo Rocha, solicitando a recomposição
total do sequencial 000772.
8, do Deputado César Halum, solicitando a recomposição
total do sequencial 000574.
10, da Deputada Flávia Morais, solicitando a recomposição
total do sequencial 000549.
12, do Deputado Domingos Sávio, solicitando a recomposição
total do sequencial 000572.
Resultado: em votação em globo, os destaque foram aprovados por
unanimidade.
4 - Destaques com voto do Relator Setorial pela
rejeição:
01, 02, 03, 05, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados. Não
foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no
§ 1º do art. 43 do
Regimento Comum.
5 –
Destaques:
7, do Deputado Wadson Ribeiro, solicitando a recomposição
total do sequencial 000760.
9, do Deputado
Wadson Ribeiro, solicitando a
recomposição total do sequencial 000759.
Resultado: prejudicados, por terem sido atendidos.
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária
para o dia 9 de dezembro, quarta-feira, às 9 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Convocada para 07/12/2015, às 15 horas
(Reiniciada às 15h19min e suspensa às
15h22min)
(Reiniciada às 15h31min e suspensa 16h36min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas
(PMDB/ES).
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril
de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. A Presidente determinou ao
Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas
da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo
correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1) Ofício nº 064/2015/BANCRO, de
03 de dezembro de 2015, do Deputado Nilton Capixaba PTB/RO, Coordenador da
Bancada de Rondônia, encaminhando ratificação do Parecer Preliminar do
Excelentíssimo Senhor Deputado Ricardo Barros.
2) Ofício nº 099/2015 – Gab.
722, de 07 de dezembro de 2015, do Deputado Ronaldo Lessa, Coordenador da
Bancada Federal de Alagoas, encaminhando solicitação de correção/remanejamento
de emenda apresentada.
ORDEM DO
DIA
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta, nos termos do art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno
do Senado Federal, no sentido de apreciar o Relatório do Comitê de
Admissibilidade de Emendas – CAE, ao Projeto de Lei nº 07/2015-CN – LOA 2016.
Autor: Deputado Ricardo Barros.
REQUERIMENTO
PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta, nos termos do art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno
do Senado Federal, no sentido de apreciar os Relatórios Setoriais das Áreas
Temáticas: I - Transporte, II - Saúde, III - Educação e Cultura, IV - Integração
Nacional, V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário, VI - Desenvolvimento
Urbano, VII -
Turismo, VIII - Ciência e Tecnologia e Comunicações, IX - Minas e Energia, X -
Esporte, XI - Meio Ambiente, XII - Fazenda e Planejamento, XIII - Indústria,
Comércio e Micro e Pequenas Empresas, XIV - Trabalho, Previdência e Assistência
Social, XV - Defesa e Justiça, XVI - Presidência, Poder Legislativo, Poder
Judiciário, MPU, DPU e Relações Exteriores, apresentados ao Projeto de Lei nº
7/2015-CN (PLOA 2016), que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2016".
Autor: Deputado Ricardo Barros.
Resultado: Em votação em bloco, os requerimentos de inclusão de pauta foram aprovados por unanimidade.
QUEBRA DE INTERSTÍCIO
- Proposta de dispensa do prazo regimental para apreciação
dos Relatórios Setoriais apresentados ao PLOA 2016, conforme o disposto no art. 128 da Resolução
nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Autora: Presidente da CMO, Senadora rose de Freitas (PMDB/ES).
Resultado: aprovada por unanimidade.
EXTRAPAUTA
- Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº
1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente passou à apreciação do
Relatório apresentado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre o
“Exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº
7/2015-CN, Projeto de Lei Orçamentária para 2016.
Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE.
Coordenador do CAE:
Deputado Genecias Noronha.
Voto: propõe dentre as emendas de Bancada e de Comissão apresentadas sejam consideradas inadmitidas as de nºs 7103.0004, 7125.0021, 7108.0016, 7108.0017, 7115.0012, 7115.0013, 6011.0005 e 5023.0001. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE.
Resultado: ausente o Coordenador do COI, foi designado o Deputado Izalci como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Foi aberta e encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque.
Apreciação do destaque apresentado:
- Destaque nº 1, do
Deputado Julio Lopes, pela supressão parcial – Supressão da emenda nº 5023.0001,
da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ação – apoio a sistemas de transporte
público coletivo urbano – Ministério das Cidades, constante no Relatório entre
as emendas inadmitidas pelo CAE.
Voto do Relator: pela aprovação.
Resultado: em votação, o destaque
foi aprovado por unanimidade.
EXTRAPAUTA
– Apreciação dos Relatórios
Setoriais apresentados ao
Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA 2016), que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2016".
- Relatório Setorial da Área
Temática XIII – Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas.
Relator Setorial: Senador Hélio José (PSD/DF).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e
encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram
apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por
unanimidade.
- Relatório Setorial da Área
Temática XIV – Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Relator Setorial: Deputado João Fernando Coutinho
(PSB/PE).
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e encerrada assim como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. Em votação, o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Concluída a votação das matérias extrapauta, a Presidente
suspendeu os trabalhos.
Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária
para o dia 8 de dezembro, terça-feira, às 9 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados.
Brasília, 07 de dezembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Continuação da 15ª Reunião Extraordinária
Convocada para 03/12/2015, às 9h30min
(Reiniciada às 9h56min e suspensa às
11h03min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Deputado Ricardo Barros
(PP/PR), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.
Às 10h15min, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reassumiu a
condução dos trabalhos.
EXPEDIENTE
Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente em exercício determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.
I)
CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:
1) Ofício nº 216/2015 MM-CD, de 25 de novembro, do Deputado
Milton Monti, solicitando apoio em ajustes de emendas.
2) Ofício nº 178/2015, de 1º de novembro, do Deputado Hildo
Rocha, solicitando cópia da ata e vídeo da reunião ordinária realizada em 26 de
novembro do corrente.
3) Ofício nº 064/2015 –CRE, de 01 de dezembro, do Senador
Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional, encaminhando Erro na entrega das emendas da Comissão de
Relações exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.
4) Ofício nº 0245/2015 – GABDJA, de 10 de novembro, do
Deputado Federal João Arruda PMDB/PR, justificando ausência do parlamentar nos dias 24 de
setembro e 07 de outubro de 2015.
5) Ofício 122/2015 – GDCL, de 17 de novembro, do Chefe de
Gabinete do Deputado Cacá Leão PP/BA, encaminhando justificativa de ausência do
Deputado.
6) Ofício nº 173/2015, de 18 de novembro, do gabinete do Deputado Hildo Rocha, justificando ausência do parlamentar no dia 17 de novembro de 2015.
II)
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
EXTERNA:
1) Ofício nº
198/2015, de 20 de novembro, da Justiça Eleitoral do Estado do Maranhão, Juízo
da 16ª Zona Eleitoral – Itapecuru Mirim, encaminhando proposta de retirada do
Anexo V do PLOA-2016 da verba para implementação da Lei nº 13.150/2015.
2) Ofício nº 252/2015-MP, de 1º
de dezembro, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson
Barbosa, encaminhando solicitação de alteração nas previsões das receitas pelo
Ministério da Fazenda.
3) Ofício nº 446/2015 – 095ª
ZE/SP, de 23 de novembro, da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, Juízo da
095ª Zona Eleitoral – Pirajuí, encaminhando proposta de retirada do Anexo V do
PLOA-2016 da verba para implementação da Lei nº 13.150/2015.
4) Ofício nº 1301/2015/SGP, de
23 de setembro, da Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região, encaminhando a republicação do Relatório de Gestão Fiscal – 2º
Quadrimestre de 2015.
5) Ofício nº 720/2015/2015-GP,
de 19 de novembro, da Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 14ª
Região, encaminhando Relatório de Gestão Fiscal – 2º Quadrimestre de 2015.
6) Ofício nº 080/2015, de 16 de
novembro de 2015, da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia do Juízo da 142ª Zona
Eleitoral, encaminhando proposta de retirada do Anexo V do PLOA-2016 da verba
para implementação da Lei nº 13.150/2015.
7) Ofício nº 067/2015/034ZE, de
17 de novembro de
2015, da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia do Juízo da 34ª Zona
Eleitoral – Belmonte-BA, encaminhando proposta de retirada do Anexo V do
PLOA-2016 da verba para implementação da Lei nº 13.150/2015.
8) Ofício nº 66/2015, de 23 de
novembro de 2015, da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo do Juízo da 250ª
Zona Eleitoral, encaminhando proposta de retirada do Anexo V do PLOA-2016 da
verba para implementação da Lei nº 13.150/2015.
9) Of. GEA/0309/2015, de 02 de
dezembro de 2015, do Deputado Esperidião Amim PP/SC, encaminhando sugestão de
Emenda de Relator à LDO e a OGU, anteriormente apresentada em 13 de
outubro.
Avisos GP/TCU, de 30 de
novembro de 2015:
3) Aviso nº 1.394/2015: indicando de representante para a “Audiência pública sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves – PLOA 2016”.
- Apreciação da Ata da seguinte Reunião:
. 3ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 e 26 de novembro e 1º de dezembro de 2015.
Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em
votação, foi aprovada por unanimidade.
ORDEM
DO DIA
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
– Requerimento para inclusão na
pauta do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto
de Lei nº 7/2015-CN.
Autor: Deputado Ricardo Barros.
Resultado: aprovado por unanimidade.
EXTRAPAUTA
1 - Relatório Preliminar com
Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 07/2015-CN, que “Estima a receita e
fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016”. (PLOA 2016)
Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros.
Foram apresentadas 54 emendas.
Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas,
nos termos apresentado pelo Relator-Geral, com ajustes de texto realizados em
decorrência da aprovação das emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7,
9, 16, 17, 21, 24, 25, 33, 34, 40, 42, 43 e 44; aprovação parcial das emendas de
nºs 8, 10, 12, 14, 15, 18, 20, 28, 29, 35, 38, 46, 47, 48, 49 e 53, e pela
rejeição das emendas de nºs 6, 11, 13, 19, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 32, 36, 39,
41, 45, 50, 51, 52 e 54 e pela prejudicialidade da emenda nº 37.
Resultado: O Relator-Geral apresentou o Relatório. Foi aberta e encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 2 destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 2 destaques apresentados:
- Destaques de nºs 1 e
2:
Destaque nº 1, do Senador
Valdir Raupp, pela supressão parte especial.
Destaque nº 2, do
Deputado Caio Narcio, pela supressão parte especial.
Resultado: retirados pelos autores.
Após a aprovação do Relatório Preliminar com Emendas, a Presidente informou que o prazo para apresentação, publicação e distribuição dos Relatórios Setoriais serão, no máximo, até o dia 7 de dezembro, segunda-feira.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Concluída a votação da matéria extrapauta, a Presidente
suspendeu os trabalhos.
Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 7 de dezembro, segunda-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 03 de dezembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Convocada para 2/12/2015, às 14 horas
(Iniciada e suspensa às 14h02min)
ABERTURA
Os trabalhos foram iniciados pelo Deputado Zeca Dirceu
(PT/PR), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da
Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional, que informou não haver quórum regimental
para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em seguida, suspendeu a reunião.
Brasília, 2 de dezembro de 2015.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
