CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/12/2015


A -

Reunião Deliberativa


I - Deliberação dos requerimentos apresentados até a véspera;

II - Audiência Pública : 
Tema: Alteração do Código de Trânsito - Placas no padrão Mercosul .
REQ 05/2015, do deputado Sérgio Brito (PSD/BA)

Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

Daniel Cândido - Coordenador Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, do DENATRAN;

  • Ministro Otávio Brandelli - Diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores;

  • Roberto Appel - Presidente da UTSCH Brasil.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
    NÃO DELIBERADO.