CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 6.789, DE 2013, DO SR. JERÔNIMO GOERGEN E OUTROS, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997; 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009; 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000; 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000; 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRAS).
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/12/2015


 

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 11h45min

 - Nao foi apresentada a proposta de relatório.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta de legislação que autorize a Anatel desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização, com a presença dos senhores Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; João Resende, Presidente da Anatel; Eduardo Levy, Presidente do Sinditelebrasil; Marcelo Bechara, Advogado, Ex-Conselheiro da Anatel; . André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro das Comunicações; Floriano de Azevedo Marques Neto, Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados".
APROVADO.