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Tema:
"Debate sobre o Projeto de Lei nº 465, de 2011, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas
roaming ao longo de estradas federais" (Requerimento nº 88, de 2015, dos deputados Luiz Lauro Filho e Luiza Erundina).
Convidados:
ANDRÉ FIGUEIREDO
Ministro
de Estado das Comunicações
Representante:
OTÁVIO VIEGAS
CAIXETA
Chefe de gabinete da Secretaria de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações (MiniCom)
JULIANA PEREIRA DA SILVA
Secretária
Nacional do Consumidor | Ministério da Justiça
(Senacon/MJ)
AUSENTE
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da
Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel)
Representante:
NILO PASQUALI
Gerente de
Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
EDUARDO LEVY
Presidente-executivo do
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e
Pessoal (SindiTelebrasil)
Representante:
SÉRGIO
KERN
Diretor regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de
Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(SindiTelebrasil)
CLAUDIA FRANCISCA SILVANO
Presidente
da Associação Brasileira de Procons
(ProconsBrasil)
Representante:
PAULO MARCIO
SAMPAIO
Diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor
(Procon/DF)
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