Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas: Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis - Vice-Presidente; Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Araújo, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Roberto Britto, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jaime Martins, João Paulo Papa, Jose Stédile, Junior Marreca, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Ronaldo Martins, Rubens Otoni, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Simão Sessim, Vanderlei Macris e Wadson Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Heitor Schuch, Jorge Boeira, Max Filho, Rocha, Vitor Valim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Diego Andrade, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Milton Monti, Remídio Monai, Rodrigo Maia e Ronaldo Carletto. Justificaram a ausência os Deputados Baleia Rossi, Diego Andrade e Remídio Monai. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 55ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2015. O deputado Edinho Bez solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar". Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/15 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensado: PDC 250/2015). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado. Retirado de pauta, de ofício. O deputado Edinho Bez assumiu a Presidência dos trabalhos para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse encaminhar matéria de sua relatoria. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.454/05 - do Sr. Milton Monti - que "obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências". (Apensado: PL 2529/2007). Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela rejeição deste, do PL 2.529/2007, apensado, e do Substitutivo 1 da CDC. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado Silas Freire solicitou vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da Sessão. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.243/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes" Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. O deputado Gonzaga Patriota informou à Presidente que ele estava acompanhando matéria de sua autoria em outra comissão e solicitou que o item 2, também de sua autoria, fosse novamente incluído nesta pauta. A Presidente consultou se o Plenário concordava em acatar o pedido do parlamentar, retornando o item 2 à pauta, para ser apreciado neste momento. O deputado Arnaldo Faria de Sá se manifestou contrariamente. O pedido para retorno do projeto à pauta foi rejeitado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. O deputado Edinho Bez assumiu novamente a Presidência dos trabalhos para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse encaminhar matéria de sua relatoria. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.569/13 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda adotada na Comissão de Minas e Energia. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A deputada Clarissa Garotinho tornou a reassumir a Presidência da sessão. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.812/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio". (Apensado: PL 6106/2013). Relator: Deputado João Paulo Papa. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6106/2013, apensado, com substitutivo. O deputado João Paulo Papa procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Edinho Bez se pronunciou, destacando que havia necessidade de se definir a questão do marinheiro particular, parabenizando o autor e o relator da matéria. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.207/13 - do Sr. Walter Feldman - que "altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas". (Apensado: PL 6761/2013). Relator: Deputado Wadson Ribeiro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.761/2013, apensado. Retirado de pauta pelo relator. O deputado Edinho Bez registrou a presença em plenário de importantes lideranças do Estado de Santa Catarina, declinando o nome dos senhores Sinésio Carara Cândido, Nivaldo Pereira, Emídio Matos Michels, Daniel Martinho Redivo, Eraldo João da Silva e Antônio Nunes Mendes, que se encontravam na Câmara e também no Senado, acompanhando matérias legislativas de interesse de seu estado e deste País. A Presidente Clarissa Garotinho saudou os visitantes, dando-lhes boas vindas. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.712/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica". Relator: Deputado Silas Freire. Parecer: pela aprovação. O deputado Silas Freire procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.919/13 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Silas Freire. Parecer: pela aprovação. O deputado Silas Freire procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.812/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. O deputado Edinho Bez assumiu mais uma vez a Presidência dos trabalhos para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse encaminhar matéria de sua relatoria. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.025/15 - do Sr. Bruno Covas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados". (Apensado: PL 2190/2015). Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer com complementação de voto, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação deste e do PL 2.190/2015, apensado, com substitutivo e subemenda. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/15 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". Relator: Deputado Ronaldo Martins. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. O deputado Silas Freire solicitou a palavra para registrar a realização da Mesa Redonda desta Comissão de Viação e Transportes no Município de Teresina, na Assembleia Legislativa do Piauí, onde estiveram presentes deputados federais e estaduais representantes dos estados do Maranhão e do Piauí, legisladores municipais de Timon – MA e Teresina – PI, prefeitos e secretários estaduais e municipais, discutindo a construção de uma nova ponte ligando os estados do Piauí e do Maranhão, para melhorar o fluxo de veículos entre as unidades federativas mencionadas, especialmente nos horários de pico. O deputado Fernando Jordão também solicitou a palavra para enaltecer a condução da Presidente Clarissa Garotinho, à frente deste Colegiado, e para agradecer aos pares pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.812/2013, de sua autoria, que dispõe sobre o exercício da profissão de marinheiro, no sentido de ordenar a questão do Marinheiro particular e avançar na profissionalização da categoria. - 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.500/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "altera as Leis nº 7.183, de 05 de abril de 1984, e nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a obrigatoriedade da informação prévia aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer com complementação de voto, Dep. Clarissa Garotinho (PR/RJ), pela aprovação deste, com substitutivo e subemenda. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência dos trabalhos. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". Relator: Deputado Goulart. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 24/11/2015. Retirado de pauta pelo Relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.303/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central.” Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.854/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Plínio Arlindo De Nes" o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina". Relator: Deputado Edinho Bez. Parecer: pela aprovação. O deputado Edinho Bez procedeu à leitura de seu relatório e voto. O deputado João Rodrigues, autor da matéria, justificou sua iniciativa. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Edinho Bez assumiu novamente a Presidência dos trabalhos para que a deputada Clarissa Garotinho pudesse encaminhar matéria de sua relatoria. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.937/15 - do Sr. Paulo Feijó - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Presidente Nilo Peçanha" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. A deputada Clarissa garotinho procedeu à leitura de seu relatório e voto, registrando esta justa homenagem ao seu conterrâneo Nilo Peçanha, Presidente da República, nascido em Campos dos Goytacazes - RJ. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Os deputados Edinho Bez e Edinho Araújo parabenizaram o relatório da deputada e a aprovação da matéria. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência da reunião. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.999/15 - do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento da deputada Christiane Yared. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.256/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico". Relator: Deputado João Rodrigues. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Autor. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando os membros para reunião de audiência pública, com a finalidade de debater a internacionalização do aeroporto de Ribeirão Preto – SP, agendada para o dia 26 de novembro de 2015, às 14 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 2 de dezembro de 2015, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.