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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/12/2015
LOCAL:
Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 123/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade de utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/15
- do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". (Apensado: PDC 250/2015)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.243/12
- do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a gratuidade para transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes"
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.226/13
- do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.368/13
- do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.961/13
- do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.073/13
- do Sr. Jorge Corte Real - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica"
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.266/14
- do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei nº 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.342/14
- dos Srs. Ricardo Izar e Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.424/14
- do Sr. Hugo Motta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.466/14
- do Sr. Hugo Motta - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 134/15
- do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento". (Apensados: PL 547/2015 e PL 1215/2015)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.458/15
- do Sr. Lucio Vieira Lima - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências"". (Apensado: PL 2602/2015)
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.517/15
- do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.591/15
- do Sr. Ezequiel Fonseca - que "inclui no Anexo da Lei n.º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.303/15
- do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central"
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.999/15
- do Sr. Roberto Alves - que "veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.256/15
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fiscalização de trânsito por aparelho eletrônico".
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