Às dez horas e  trinta e quatro minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Arthur Lira - Presidente; Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Indio da Costa, João Campos, Júlio Delgado, Luiz Couto, Marcos Rogério, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Bruna Furlan, Cabo Sabino, Célio Silveira, Delegado Waldir, Efraim Filho, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Soraya Santos, Subtenente Gonzaga, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, João Fernando Coutinho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, André Fufuca, Arthur Oliveira Maia, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Carlos Bezerra, Décio Lima, Evandro Gussi, Felipe Maia, Francisco Floriano, Hiran Gonçalves, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Sérgio, Mainha, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rogério Rosso e Ronaldo Fonseca. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da centésima décima quarta Reunião Deliberativa Ordinária realizada em vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze. O Deputado Rodrigo Pacheco requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dez horas e trinta e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, a Proposta de Emenda à Constituição nº 411/14 e o Projeto de Lei nº 7.057/10, itens sete e onze da pauta, respectivamente. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. O Deputado Covatti Filho solicitou, em lista de presença, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação do item cinco. Passou-se à votação. Foi aprovado pelo Plenário da Comissão. Posteriormente, o Deputado Covatti Filho retirou a solicitação de inversão de pauta do item cinco. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 118/11 - do Sr. Domingos Neto - que "acrescenta o inciso XVII ao art 24 e o § 9º ao art. 226 da Constituição Federal". (Apensado: PEC 127/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a União, os Estados e o Distrito Federal legislarão concorrentemente sobre políticas sobre drogas. RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO. PARECER: pela admissibilidade desta e da PEC 127/2011, apensada. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 17/11/2015 e 25/11/2015. Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pr. Marco Feliciano, pela Deputada Tia Eron. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 18/11/2015. Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 25/11/2015. Designado Relator Substituto, Deputado Marcos Rogério, que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em catorze de junho de dois mil e doze pelo Relator anteriormente designado, Deputado Pr. Marco Feliciano. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134/15 - do Senado Federal - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013)) RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS. PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 371/2013 e da PEC 205/2007, apensadas. Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rodrigo Pacheco. Vista ao Deputado Evandro Gussi, em 12/11/2015. Os Deputados Maurício Quintella Lessa, Roberto Magalhães e Evandro Gussi apresentaram votos em separado. Retirado de Pauta em virtude da ausência da Relatora, em 24/11/2015 e 25/11/2015. Discutiu a matéria o Deputado Marcos Rogério. O Presidente retirou de ofício, a matéria de pauta, a pedido da Relatora. Foi suspensa a discussão. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.937/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Minas e Energia. Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Osmar Serraglio. Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Valmir Prascidelli, em 18/11/2015. Designado Relator Substituto, Deputado Rodrigo Pacheco, que acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em vinte e dois de dois mil e treze pelo Relator anteriormente designado, Deputado Alceu Moreira. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO. Em virtude da evidente falta de quórum, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Lira, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.