Audiência Pública:

TEMA: apresentação do balanço de implantação do "Projeto Audiências de Custódia", conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Ministério da Justiça.

EXPOSITORES:

Sr. RENATO CAMPOS DE VITTO - Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; (confirmado)

Sr. LUIZ GERALDO SANT'ANA LANFREDI - Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; (confirmado).






Requerimento nº 105/2015 - de iniciativa do Deputado Paulo Pimenta.