Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/15 - do Sr. Aelton Freitas - que "requer a realização de mesa redonda em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para "discutir a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência para ocupação de vagas no mercado de trabalho"".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 42/15 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhe projeto de Indicação ao governo federal, com o intuito de o Poder Executivo disponibilizar os aparelhos de Frequência Modulada pessoal (FM) em função da condição de estudante, e não da faixa etária".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. AELTON FREITAS (PR-MG).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO AELTON FREITAS. APROVADO UNANIMEMENTE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.537/12 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda". (Apensados: PL 7934/2014 e PL 7950/2014)
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação do PL 4.537/2012, e dos PL's 7.934/2014 e 7.950/2014, apensados, na forma do substitutivo da CSSF.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. JORGE SILVA (PROS-ES).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.888/14 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis". (Apensado: PL 1889/2015)
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação do PL 7.888/2014 e do PL 1889/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CVT.
APROVADO O PARECER.