CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2516, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA AS LEIS Nº 818, DE 1949 E 6.815, DE 1980), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

  • CYNTIA SAMPAIO, Coordenadora de Projetos da OIT no Brasil, representando o Sr. STANLEY GACEK, Diretor Adjunto da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT (Req. 22/15); e

 

  • MARCO FERRAZ, Presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos - CLIA ABREMAR (Req. 22/15).


II - Deliberados os seguintes Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com o ANAJURE REFUGEES, programa de refugiados da ANAJURE, com o fim de discutir e apresentar sugestões acerca do PL 2.516/2015, que institui a Lei de Migração, a ser realizada em data de comum acordo da comissão".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA BRUNA FURLAN.


2 -

REQUERIMENTO Nº 24/15 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 2516/2015) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art.117, inciso VIII, combinado com Art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, após ouvido o Plenário desta Comissão Especial, realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.516, de 2015 e apensados. Para tanto, requeiro sejam convidados os seguintes participantes: Titular da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores; e Representantes das Comunidades Brasileiras no Exterior - Integrantes dos Conselhos de Representantes dos Brasileiros no Exterior".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO NOME DA SRA. CÉLIA CRISTINA SOARES RUBINI, REPRESENTANTE DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Marcos Reategui - (PL 2516/2015) - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema "Discussão sobre os tramites legais da imigração e o papel da Polícia Federal nesse processo", com os seguintes convidados: ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor Executivo da Polícia Federal; e BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - do Sr. Ivan Valente - (PL 2516/2015) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: LILIANA LYRA JUBILUT, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Professora da Universidade Católica de Santos e coordenadora da pesquisa "Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil", organizada pelo Ministério da Justiça e pelo IPEA; e ERIKA PIRES, Procuradora Federal, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e fundadora da RESAMA - Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais".
APROVADO.