Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 91/15 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Agência Nacional das Águas(ANA), Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, Secretaria de Meio Ambiente do município de Correntina(BA), o Movimento Salve Nossos Rios de Correntina e o Ministério Público Federal, para debater o uso da água na irrigação de projetos agrícolas, especialmente da água proveniente de poços artesianos que são perfurados mediante concessão de outorga por parte dos órgãos públicos".
APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o conteúdo dos Projetos de Lei 2086/2011; 2452/2011; 213/2015 e 1554/2015 que tratam de assuntos correlatos".
APROVADO POR UNANIMIDADE.
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REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir utilização de energia solar".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA EPE - EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA/MME, COMO EXPOSTIOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Melles, Rodrigo Martins e Sarney Filho, em 07/10/2015.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 13/10/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA) E DEP. ADILTON SACHETTI (PSB-MT).
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NILTO TATTO, RICARDO TRIPOLI E SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 2.045/11 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de resíduos tecnológicos". (Apensados: PL 3551/2012, PL 4272/2012, PL 2426/2015 e PL 2940/2015)
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3551/2012, do PL 4272/2012, do PL 2426/2015, e do PL 2940/2015, apensados, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS), DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
VISTA AO DEPUTADO CARLOS GOMES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.990/15 - do Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PLS 326/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 486/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE LEI Nº 1.228/15 - do Sr. Alan Rick - que "institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/15 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Sarney Filho, em 18/11/2015.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 24/11/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS), DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. TONINHO PINHEIRO (PP-MG) E DEP. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF).
REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, VALDIR COLATTO, ROBERTO BALESTRA, ADILTON SACHETTI, JOSUÉ BENGTSON E STEFANO AGUIAR.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
PARECER DO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER DO VENCEDOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.793/15 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que ""Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas"".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RICARDO IZAR (PSD-SP).
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.