CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h30min

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 57/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de instituir o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões". APROVADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS). VISTA AO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/15 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, dá outras providências". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Adiada a discussão, por cinco sessões, a requerimento do Relator, em 23/09/2015. APROVADO O PARECER.

4 -	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/15 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.056/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7212/2014, apensado, com substitutivo. O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015. Vista ao Deputado Fernando Torres, em 26/08/2015. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES). APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ROBERTO GÓES.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.075/11 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012 e PL 3221/2012)) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIM.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.904/15 - do Sr. Cleber Verde - que "altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 21/10/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.210/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS). APROVADO O PARECER.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.634/15 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre recall de veículos automotores de via terrestre". (Apensado: PL 2604/2015) RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2604/2015, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 1.762/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". (Apensado: PL 1950/2015) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1950/2015, apensado, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS). VISTA AO DEPUTADO RENATO MOLLING.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.826/15 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a requalificação profissional obrigatória em situações de dispensa em massa". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS). APROVADO O PARECER.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015 e PL 1145/2015) e PL 1598/2015) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, do PL 1598/2015, do PL 568/2015, e do PL 1145/2015, apensados. Vista ao Deputado Mandetta, em 10/12/2014. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013))) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados. Vista conjunta aos Deputados Henrique Oliveira e Sebastião Bala Rocha, em 21/05/2014. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 1.712/15 - do Sr. Evair de Melo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona". RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.097/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "dispõe sobre a realização, registro e publicidade de atos societários por meio eletrônico". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.404, de 1976; Lei nº 10.406, de 2002; e a Lei nº 8.934, de 1994. RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo da relatora. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.

17 -	PROJETO DE LEI Nº 2.754/15 - do Sr. Fernando Francischini - que "altera dispositivo da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, a fim de atualizar valores que servem de referência à classificação, para determinados fins, do porte de sociedades" RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 2.782/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.