Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas para reduzir os acidentes de trânsito urbano no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação da EMS 2020/2007, apensadas.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 23/2004) - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011))
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, na forma do substitutivo.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.749/09 - do Sr. Celso Russomanno - que "eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis". (Apensado: PL 243/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta o tempo de responsabilidade do empreiteiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 243/2011, apensado, na forma do substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Caetano, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Moema Gramacho e Osmar Bertoldi, em 29/04/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TONINHO WANDSCHEER (PMB-PR), DEP. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR), DEP. JOSÉ NUNES (PSD-BA), DEP. DÂMINA PEREIRA (PMN-MG), DEP. FLAVIANO MELO (PMDB-AC), DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA) E DEP. CARLOS MARUN (PMDB-MS).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.071/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 04/11/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO), DEP. TONINHO WANDSCHEER (PMB-PR) E DEP. SILVIO COSTA (PSC-PE).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.443/15 - do Sr. Flaviano Melo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Marun, em 05/08/2015.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TONINHO WANDSCHEER (PMB-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.131/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 18/11/2015.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA), DEP. DÂMINA PEREIRA (PMN-MG), DEP. TONINHO WANDSCHEER (PMB-PR), DEP. GIVALDO VIEIRA (PT-ES) E DEP. LUIZIANNE LINS (PT-CE).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.