CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40-A, DE 2003, QUE "MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 142 E 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/06/2003

1) Definição do roteiro dos trabalhos;
2) Deliberação dos requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PEC 40/2003) - que "requer a realização de Conferências para discutir a Reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal - PEC nº 40-A, de 2003."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do ex-Ministro da Previdência Social, Doutor Waldeck Vieira Ornélas."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

3 -

REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Jandira Feghali - (PEC 40/2003) - que "solicita que seja convocada Audiência Pública."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

4 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Alceu Collares - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo Berzoini, para prestar informações, nesta Comissão Especial da Reforma da Previdência."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

5 -

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita sejam convidados os Srs. Paulo Pereira da Silva - Presidente da Força Sindical, e, Luiz Marinho - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CT a comparecer a esta comissão para discorrer sobre suas observações quanto à Reforma da Previdência."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

6 -

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita seja convidado o Sr. João Resende Lima, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, a comparecer a esta comissão para discorrer sobre as observações dos seus confederados quanto à Reforma da Previdência."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

7 -

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita sejam convidados os Srs. João Batista Inocentini, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Domingos Fernando Travesso, Presidente Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, a comparecer a esta Comissão para discorrer sobre as observações de seus associados quanto à Reforma da Previdência."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

8 -

REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Alceu Collares - que "solicita seja convidado o Sr. Paulo Gil Hölck Introíni, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Brasil - UNAFISCO, a comparecer a esta comissão para discorrer sobre as observações do Sindicato quanto à Reforma da Previdência."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

9 -

REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. José Pimentel - que "requer seja expedido convite ao Ministro de Estado da Previdência Social para participar de Audiência Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO

10 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. José Pimentel - que "requer sejam expedidos convites às entidades que designa, para participação em Audiência Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO

11 -

REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. José Pimentel - que "requer sejam expedidos convites a governadores e prefeitos a serem designados pelo colegiado desta Comissão, para participação em Audiência Pública."
APROVADO O REQUERIMENTO

12 -

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidado o Sr. Dr. MILKO MATIJASCIC, doutor em Previdência Social pela Universidade de Genebra, Professor da UNICAMP e Palestrante Internacional, para apresentar dados sobre Reforma da Previdência no mundo."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO

13 -

REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PEC 40/2003) - que "requer seja convidado o Sr. MARCELO OLIVEIRA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social -ANFIP."
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO